Sobre o que é possível reclamar?
As reclamações atendidas pelo MICI devem se referir a danos, atuais ou futuros, derivados do possível descumprimento das políticas e das normas ambientais e sociais em um projeto financiado pelo Grupo BID.
Quem pode apresentar uma reclamação?
Duas ou mais pessoas residentes no país onde é executado um projeto financiado por qualquer das instituições do Grupo BID (BID, BID Invest e BID Lab). Se preferirem, podem indicar um representante (por exemplo, um líder comunitário ou uma ONG) desde que todas as pessoas reclamantes autorizem por escrito. O MICI não aceita reclamações anônimas e, portanto, os reclamantes devem estar plenamente identificados. No entanto, se houver risco de represálias e se assim solicitar o reclamante, o MICI protegerá sua identidade em todos os momentos.
Por que apresentar uma queixa?
Uma reclamação é mais uma oportunidade para evitar danos indesejados ou não previstos como resultado dos projetos do Grupo BID, de forma que os projetos tenham o maior impacto positivo nas comunidades da região e sejam implementados respeitando plenamente as políticas e normas ambientais e sociais vigentes. Uma reclamação serve para chamar a atenção da Diretoria e da Administração para um problema específico e o processo do MICI permite ouvir as partes envolvidas e criar opções para resolver as temáticas reclamadas, seja ao buscar um acordo ou ao abrir uma investigação formal. Além disso, as reclamações servem para gerar lições relevantes em temas de sustentabilidade ambiental e social, fortalecendo o compromisso do Grupo BID com o desenvolvimento sustentável e quantitativo.
Quando é possível reclamar?
O MICI é um mecanismo de último recurso. Antes de acionar o MICI, e salvo se houver medo de represálias, as pessoas reclamantes devem ter envidado esforços para informar sua queixa às equipes responsáveis do projeto do BID ou do BID Invest. Se esses esforços não tiverem resultados ou se prolongarem por muito tempo, então os reclamantes podem apresentar uma reclamação ao MICI.
Também existem limitações temporais: o projeto precisa ter sido aprovado pela Diretoria e não é possível tramitar reclamações apresentadas mais de 24 meses depois do encerramento da operação (último desembolso do Banco para financiar o projeto).
Como apresentar uma reclamação?
Consulte nosso Guia para apresentar uma reclamação, que inclui uma carta modelo e um checklist com os critérios-chave. Você pode enviar sua reclamação em qualquer idioma da região por e-mail, correio postal ou fax para o escritório do MICI.