Resumo da Solicitação

A Senhora Leila Shelton-Louhi, Diretora da “Comité Pro Defensa del lago Gatún”, remeteu uma Solicitação ao MICI em nome próprio e em representação da coalizão de organizações não governamentais denominada “Alianza Pro Panamá” (os Solicitantes). A Solicitação apresentava, entre outros, as seguintes alegações: (a) falta de transparência, divulgação incompleta de informações e declaração incorreta dos fatos pertinentes ao Projeto à comunidade local e internacional; (b) possibilidade de que a expansão do Canal do Panamá gere uma maior intrusão de água salgada na Bacia do Canal do Panamá, o que afetaria a biodiversidade; (c) falta de consideração dos riscos e medidas de mitigação apropriadas com relação a uma falha sísmica importante que ameaça o extremo do Canal no Oceano Pacífico; e (d) possível insuficiência de recursos hídricos para operar a expansão do Canal do Panamá de maneira eficiente e sustentável.

MICI actions

Em 29 de julho de 2015, a Diretoria Executiva considerou o Relatório de Verificação da Observância para o caso do PN-MICI002-2011 apresentado pelo Painel. Apõs tomar nota do mesmo, emitiu a sua decisão final sobre as três áreas cobertas pela investigação:

Referente a risco sísmico e cumprimento da Política de Gestão do Risco de Desastres(OP-704): A Diretoria concluiu que a Administração não conseguiu cumprir o requerimento da Política de reportar o nível de risco. Por isso, instruiu à Administração a preparar um relatório que consolidasse (a) a Resposta da Administração ao Relatório de Verificação da Observância; (b) o resultado da classificação do nível de risco sísmico concedida ao projecto, e (c) os passos que o Banco tomou para assegurar que os riscos sísmicos foram levados em conta, de forma adequada.

Referente a disponibilidade de água e cumprimento da Política de Meio Ambiente e Observância de Salvaguardas (OP-703): A Diretoria Executiva concluiu que o Banco cumpruiu com a Política e, portanto, não aceita as conclusões e as recomendações feitas pelo Painel.

Referenta a Bacia do Ocidente:A Diretoria confirmou com base no Relatório do Painel que a área da Bacia do Ocidente não faz parte do projeto e, portanto, concluir-se que a eventual constatação do Painel não é um assunto em que o Banco possa intervir ou fazer recomendações.

Para mais informações pode acessar nos seguintes documentos na cronologia do Caso:

· Relatório de Verificação da Observância do Caso PN-MICI002-2011

· Apresentação da Administração à Diretoria Executiva

· Relatório da Adminsitração relativo à classificação e avaliação do risco sísmico

Encerramento do processo:

Em 04 de agosto de 2015, após a divulgação do Relatório da Verificação da Observância e a Notificação ao Solicitante, ao Mutuário e o Público em geral da Desição Final da Diretoria Executiva, da se encerramento ao processamento desta Solicitação pelo MICI.

Menos - 2014

A investigação estava prevista para terminar em fevereiro de 2014, mas o Painel pediu diversas prorrogações para esclarecer e complementar suas conclusões. Atualmente a emissão do Relatório de Verificação da Observância está prevista para junho de 2015, ea Administração já apresentaram as suas observações sobre o Relatório.

Menos - 2013

Em 24 de fevereiro de 2013 o Painel apresentou uma Recomendação e os Termos de Referência para uma verificação da observância à Diretoria Executiva para consideração, os quais foram revistos para atender alguns pedidos de esclarecimento e posteriormente foram aprovados em 12 de setembro de 2013.Dado que a expansão do Canal do Panamá conta também com financiamento de outros Bancos Multilaterais de Desenvolvimento aos quais os Solicitantes também apresentaram reclamações,a investigação do MICI foi feita em estreita colaboração com os Mecanismos Independentes de Prestação de Contas do Banco Europeu de Investimentos e do Banco Japonês de Cooperação Internacional.

Menos - 2012

A Solicitação foi declarada admissível para a Fase de Consulta, porém, a Agência Executora a, “Autoridad del Canal de Panamá”, manifestou não estar disposta a participar de um processo de diálogo. Consequentemente, em junho de 2012, a Ombudsperson de Projetos emitiu o Relatório de Avaliação e da Fase de Consulta, indicando que o diálogo não era viável e declarando a Fase concluída. Os Solicitantes pediram a transferência do caso para a Fase de Verificação da Observância e em 20 de setembro 2012 a mesma foi declarada admissível para uma Verificação da Observância.