Resumo da Solicitação

A Solicitação apresenta diversas preocupações a respeito do desenvolvimento do Projeto, incluindo, inter alia, o processo de avaliação relacionado com o impacto ambiental, localização da usina e uso de recursos hídricos. Os Solicitantes também expressaram preocupações sociais a respeito de concessões de longo prazo. Os Solicitantes alegaram que o Projeto teria impacto negativo sobre projetos agrícolas, danificaria estradas e reduziria a economia local; além disso, indicaram que a localização do Projeto causa preocupações de segurança, dada a presença do Vulcão Baru, bem como possibilidade de terremotos e de outros fenômenos naturais. Solicitaram explicitamente o seguinte: dado que o estudo sobre impacto ambiental não era participativo por natureza, o BID deveria considerar suas preocupações antes de proceder ao financiamento do Projeto.

MICI actions

A Ombudsperson de Projetos declarou a Solicitação admissível para a Fase de Consulta e, considerando que o Projeto recebeu financiamento tanto da Corporação Financeira Internacional como do BID, o MICI e o Assessor em Cumprimento/Ombudsman (CAO) celebraram um acordo para realizar um processo conjunto de diálogo. As condições eram conducentes ao início do processo de diálogo.

No fim de abril de 2011 a Electron Investment, S.A. (EISA), patrocinadora do Projeto, indicou sua decisão de não participar do processo; por conseguinte, a equipe do MICI-CAO determinou que as condições não eram mais conducentes à continuação do processo de diálogo. No caso do MICI, a Fase de Consulta foi considerada concluída e o caso foi transferido para o Painel de Verificação da Observância.

A Solicitação foi declarada admissível para a Verificação da Observância pelo Painel. A investigação foi realizada de novembro de 2011 a abril de 2012. O Relatório Final do Painel foi distribuído à Diretoria Executiva e foi por ela considerado em 24 de outubro de 2012. A notificação ao MICI a respeito da decisão tomada pela Diretoria Executiva foi recebida em 12 de dezembro de 2012 e comunicada ao Solicitante, à Administração e ao Agência Executora.

O plano de ação solicitado pela Diretoria Executiva propõe atividades específicas para resolver questões relacionadas com o fluxo ecológico, dano às estradas de rodagem, erosão, poluição da água e qualidade correlata da água. Atribui também responsabilidades e determina prazos realistas para sua implementação.

Em 13 de fevereiro de 2013 a Diretoria Executiva do BID aprovou o plano de ação apresentado pela Administração. Na reunião da Diretoria a Administração foi instruída a manter os Diretores Executivos informados a respeito do progresso da implementação do plano de ação. O MICI declarou o caso encerrado.