MICI-PE-2015-0094
Projeto de Cadastro, Titulação e Registro de Terras Rurais no Peru - Terceira Fase (PTRT-3)
País: Peru
Data de recepção: agosto, 27 2015
Situação atual: Aberta
Solicitantes:
1166 comunidades nativas da Amazônia peruana, organizadas em 9 organizações indígenas regionais: Organização Regional dos Povos Indígenas do Oriente (ORPIO), Coordenadora Regional dos Povos Indígenas de San Lorenzo (CORPI SL), Organização Regional AIDESEP Ucayali (ORAU), Organização Regional dos Povos indígenas da Amazônia do Norte (ORPIAN-P), Conselho para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da Região de San Martin (CODEPISAM), Associação Regional dos Povos Indígenas da Selva Central (ARPI SC), Coordenadora Regional dos Povos Indígenas de AIDESEP Atayala (CORPIAA), Conselho Machiguenga do Rio Urubamba (COMARU) e a Federação Nativa de Madre de Dios (FENAMAD).
Os Solicitantes nomearam como representante, ao nível nacional e perante o Mecanismo, a Associação Inter Étnica para o Desenvolvimento da Selva Peruana (AIDESEP).
Resumo da Solicitação
Na Reclamação alega-se que a execução do projeto causará danos irreparáveis aos Povos Indígenas da Amazônica do Peru. Especificamente, os Solicitantes consideram que o projeto irá infringir seus direitos de propriedade e uso das terras indígenas, em conceder titularidade em primeira instância a colonos. Eles também alegam que o projeto produzirá danos ambientais e socioeconómicos, tais como o desmatamento de terras ancestrais, a degradação dos ecossistemas e a perda dos meios de sustento dos povos indígenas, perante as mudanças no uso da terra que irão ocorrer.
De acordo com os Solicitantes, estas afetações poderiam ter sido causadas por descumprimento das Politicas Operacionais de Meio Ambiente e Cumprimento de Salvaguardas (OP-703) e Povos Indígenas (OP-765).
Ações recentes
Em 12 de julho de 2024, o MICI apresentou o relatório de Verificação da Observância para consideração da Diretoria Executiva, e as recomendações contidas no relatório foram aprovadas pela Diretoria em 7 de agosto de 2024. A investigação constatou tanto cumprimentos quanto incumprimentos em quatro áreas principais: gestão dos processos de consulta e participação dos povos indígenas; classificação ambiental do projeto; análise da capacidade institucional para gerenciar adequadamente os impactos e riscos associados; e a identificação adequada dos riscos e impactos ambientais do projeto.
O MICI fez nove recomendações com o objetivo principal de fortalecer as capacidades institucionais do BID para garantir um melhor cumprimento com as salvaguardas ambientais e sociais dos seus projetos e para melhorar a proteção da biodiversidade na bacia amazónica. Isso incluiria equipar as comunidades indígenas locais com dados e tecnologia de monitoramento florestal por satélite e treiná-las no seu uso por meio de workshops que levem em conta a perspectiva dessas comunidades.
A Diretoria Executiva exigiu que a Administração desenvolvesse, no prazo de 120 dias e em consulta com o MICI, um plano de ação para implementar as recomendações feitas pelo Mecanismo, com um cronograma de implementação correspondente. O MICI acompanhará a implementação do plano, uma vez que ele tenha sido preparado pelo BID e aprovado pela Diretoria.
Ações anteriores
Em 15 de dezembro de 2023, o Mecanismo enviou à Administração e às pessoas Solicitantes o Relatório Preliminar de Verificação da Observância e informou que o prazo para receber seus comentários foi estendido até 7 de fevereiro de 2024. Depois, a Diretoria aprovou uma extensão do prazo até 15 de fevereiro de 2024.
Em 25 de março de 2024, a Diretoria Executiva aprovou a prorrogação do prazo de 40 dias úteis para finalização do relatório de Verificação da Observância. No dia 10 de maio, o MICI distribuiu o relatório final para consideração da Diretoria.
2023
O painel de investigação, integrado pela Coordenadora da Fase e dois especialistas (Jay Wagner e Ana María Ibacache), foi formado o 9 de janeiro de 2023. A data prevista de finalização da investigação é 11 de outubro de 2023.
Em 10 de outubro de 2023, o período para a emissão do Relatório Preliminar de Verificação da Observância foi prorrogado até 15 de dezembro de 2023. Em 15 de dezembro, o Mecanismo enviou à Administração e às pessoas Solicitantes o Relatório Preliminar de Verificação da Observância e informou que o prazo para receber seus comentários foi estendido até 7 de fevereiro de 2024.
Em maio de 2023, a equipe de pesquisa realizou uma missão de campo e conduziu múltiplas entrevistas com mais de 40 pessoas durante reuniões em Lima e Iquitos com os solicitantes, funcionários do BID, autoridades nacionais e locais, líderes de comunidades indígenas e membros de organizações da sociedade civil.
2022
Uma vez que o caso foi transferido para a Fase de Verificação da Observância, uma Recomendação e TdR foram elaborados dentro do prazo de 21 dias úteis estabelecido pela política do MICI. Posteriormente, o documento foi enviado para comentários das Partes e, após o devido encaminhamento desses comentários, foi distribuído à Diretoria para sua consideração. Finalmente, em 5 de agosto de 2022, foi aprovada a Recomendação para realizar uma Verificação da Observância e TdR. A referida decisão foi notificada às Partes e publicada no Registro Público do MICI.
Em abril de 2022, após mais de quatro anos de acompanhamento, tendo constatado o não cumprimento sustentado do Acordo, e levando em consideração a decisão do Governo do Peru de não solicitar a prorrogação do crédito necessário para o cumprimento dos compromissos assumidos, o Mecanismo informou à Diretoria Executiva do BID e às partes interessadas que a tramitação do Caso na Fase de Consulta está agora finalizada. De acordo com a Política do MICI, a gestão de casos foi transferida para a Fase de Verificação da Observância.
O prazo para a elaboração da Recomendação de Verificação da Observância e Termos de Referência é 9 de maio.
2021
Em 1 de Fevereiro de 2021, MICI submeteu, para informação, o Terceiro Relatório de Acompanhamento para à Diretoria Executiva.
2019
Em dezembro 18 de 2019, o MICI submeteu, para informação, o Segundo Relatório Anual de Acompanhamento para à Diretoria Executiva.
2018
Em novembro 26 de 2018, o MICI submeteu, para informação, o Primeiro Relatório Anual de Acompanhamento à Diretoria Executiva.
2017
O dia 16 de outubro, o MICI enviou para consideração o Relatório da Fase de Consulta à Diretoria Executiva, onde foi aprovado o Plano de Acompanhamento proposto. Com essa ação iniciou a Etapa de Acompanhamento dos acordos alcançados no processo da Fase de Consulta.
Em 7 de fevereiro, o MICI recebeu a ratificação do acordo pelo Ministério de Agricultura e Irrigação do Peru (MINAGRI). Para que as Partes pudessem contar com tempo para desenvolver, em conjunto, um plano de ações para o cumprimento deste acordo, em 17 de março, o MICI solicitou à Diretoria Executiva uma extensão do prazo para a Fase de Consulta, que foi concedida em 27 de março. A data de limite do processo da Fase de Consulta foi 29 de setembro.
2016
Como este processo coincidiu com a eleição presidencial no Peru, foi necessário apresentar o acordo assinado às novas autoridades ministeriais e aguardar a sua ratificação.
Em junho, o MICI facilitou um exercício conjunto entre os Solicitantes, representados por Líderes Regionais e membros da Diretiva Conjunta, a Unidade Executora de Projetos Setoriais (UEGPS) do Ministério de Agricultura e Irrigação (MINAGRI), e a Administração do BID, representada pela equipe do Projeto. O resultado da reunião foi que as Partes concordaram em uma série de ações a serem realizadas no âmbito do Projeto.
Após uma extensão de prazo, em 1o de abril foi emitido o Relatório de Avaliação da Fase de Consulta, que concluiu que existia vontade de todas as Partes de iniciar o processo de dialogo desta Fase.
A Solicitação for transferida à Fase de Consulta, de acordo ao pedido dos Solicitantes, e a etapa de avaliação foi iniciada para determinar si cabia ou não levar a cabo o processo desta Fase.
Em 13 de janeiro, a Diretora do MICI concluiu que a Solicitação era admissível, ao cumprir com os critérios de admissibilidade (sessão G da Política do MICI).
2015
Em 5 de outubro, a Administração emitiu a sua Resposta à Solicitação. Esta resposta incluía um pedido de suspensão temporária do processo de admissibilidade por 45 dias (parágrafos 21 e 23.c da Política do MICI), por entender que havia espaço e abertura para fortalecer a implementação do Projeto e aumentar os benefícios para as comunidades. A Diretora do MICI concedeu a suspensão até o dia 10 de dezembro, e notificou aos Solicitantes dessa decisão, encaminhando-lhes a Resposta da Administração.
Em 3 de setembro, a Solicitação foi registada após receber as informações solicitadas dentro do prazo estabelecido, e notificou-se aos Solicitantes e à Administração do Banco.
Em 1 de setembro, foi concedido pelo MICI aos Solicitantes um prazo máximo de 10 dias úteis para apresentar informação adicional requerida para a tramitação da Solicitação (parágrafo 20 da Política do MICI), que foi recebida imediatamente.
A Solicitação foi recebida em 27 de agosto.
Categoria Ambiental:
A
Nome do Projeto:
Rural Land Titling & Registration Project in Peru - Third Phase (PTRT-3)
Setor:
AGRICULTURE AND RURAL DEVELOPMENT
Tipo de Projeto:
Loan Operation
Financiamento BID:
USD 40,000,000
Registro Registrada | Admissibilidade Admissível | Avaliação | Processo de Consulta | Acompanhamento | Recomendação para uma VO e TdRs | Investigação | Relatório de VO | Acompanhamento |
Registro | Fase de Consulta (FC) | Fase de Verificação da Observância (FVO) |
Cronologia e documentos
Passos e marcos | Data | Comentários | Documentos |
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Registro | |||
24452 Recepção de Solicitação | 2015-08-27 | As Solicitações classificadas como confidenciais não são publicadas. | |
24453 Notificação de Registro | 2015-09-03 | Prazo de 5 dias úteis a partir da data de recepção ou 15 dias úteis quando se peça mais informação aos Solicitantes. | |
Admissibilidade | |||
24454 Resposta da Administração | 2015-10-05 | Prazo de 21 dias úteis posteriores à notificação de registro. A resposta se publicará como um anexo ao Memorando de Admissibilidade. | |
24455 Suspensão do processo de admissibilidade | 2015-12-10 | Prazo de 45 dias úteis a partir da recepção da Resposta da Administração. | |
24457 Data limite para determinação de admissibilidade | 2016-01-13 | Prazo de 21 dias úteis posteriores à recepção da Resposta da Administração ou do fim do prazo de 45 dias úteis no caso de uma suspensão ter sido concedida. | |
24458 Divulgação do Memorando de Admissibilidade | 2016-02-05 | A divulgação deste documento realiza-se simultaneamente com a distribuição à Diretoria Executiva, de conformidade com a Politica de Acesso à Informação (OP-102). | |
Fase de consulta | |||
Avaliação | |||
24460 Data limite para a avaliação | 2016-03-31 | Prazo de 40 dias úteis a partir da data de emissão do Memorando de Admissibilidade. Extensão do prazo: 31 março, 2016. | |
24462 Divulgação do Relatório de Avaliação | 2016-05-02 | A divulgação deste documento realiza-se simultaneamente com a distribuição à Diretoria Executiva, de conformidade com a Politica de Acesso à Informação (OP-102. | |
Processo da Fase de Consulta | |||
24463 Data limite para o Processo de Fase de Consulta | 2017-03-31 | 12 meses calendário a partir da data de emissão do Relatório de Avaliação. | |
24464 Extensão do prazo para o Processo de Fase de Consulta | 2017-09-29 | Documento disponível solo em inglês ou español. | |
24465 Consideração do Relatório da Fase de Consulta pela Diretoria Executiva | 2017-10-16 | Data de inicio da consideração a traves de procedimento curto. | |
24466 Divulgação do Relatório da Fase de Consulta | 2017-10-23 | A divulgação deste realiza-se após consideração pela Diretoria Executiva. | |
Acompanhamento | |||
24467 Primeiro Relatório Anual de Acompanhamento | 2018-09-29 | ||
27240 Segundo Relatório Anual de Acompanhamento | 2019-12-18 | ||
30147 Terceiro Relatório Anual de Acompanhamento | 2021-02-01 | ||
Encerramento da Fase de Consulta | |||
33411 Notificação às Partes | 2022-04-04 | ||
Fase de Verificação da Observância | |||
Recomendação para uma Verificação da Observância e Termos de Referência (TdRs) | |||
33412 Data limite para elaboração da Minuta de recomendação e os TdRs | 2022-05-09 | 21 dias úteis a partir da data de inicio da Fase de Verificação da Observância. | |
34375 Data limite para recepção de comentários à Minuta | 2022-05-31 | Administração e Solicitantes têm 15 dias úteis para apresentar seus comentários escritos à Minuta. | |
34376 Consideração da Recomendação da Diretoria Executiva | 2022-08-01 | Data de início da consideração a través de procedimento curto. | |
34377 Determinação da Diretoria Executiva ao respeito da Recomendação | 2022-08-05 | Aprovada. | |
Investigação | |||
36381 Data de integração do Painel | 2023-01-09 | ||
387 Data prevista de conclusão da Investigação / Emissão da Minuta do Relatório de Verificação da Observância | 2023-12-15 | A data de conclusão da investigação é conforme indicado nos TdRs e a extensão aprovada mais tarde. | |
388 Data limite de recepção dos comentários à Minuta | 2024-02-07 | Administração e Solicitantes têm 21 dias úteis para apresentar seus comentários escritos ao Rascunho. Em 14 de abril, a Diretoria aprovou uma extensão do prazo até 7 de fevereiro de 2024. | |
450 Data prevista de conclusão da Investigação / Emissão da Minuta do Relatório de Verificação da Observância | 2023-12-15 | A data de conclusão da investigação é conforme indicado nos TdRs e a extensão aprovada mais tarde. | |
451 Data limite de recepção dos comentários à Minuta | 2024-02-15 | Administração e Solicitantes têm 21 dias úteis para apresentar seus comentários escritos à Minuta. A Diretoria aprovou uma extensão do prazo até 14 de fevereiro de 2024. | |
463 Distribuição do Relatório de Verificação da Observância à Diretoria para consideração | 2024-05-10 | Em 25 de março, a Diretoria Executiva aprovou prorrogação de 40 dias úteis para finalização do Relatório de Verificação da Observância. A consideração do Relatório realiza-se por procedimento padrão. | |
463 Distribuição do Relatório de Verificação da Observância à Diretoria para consideração | 2024-05-10 | Em 25 de março, a Diretoria Executiva aprovou prorrogação de 40 dias úteis para finalização do Relatório de Verificação da Observância. A consideração do Relatório realiza-se por procedimento padrão. | |
487 Divulgação do Relatório de Verificação da Observância e decisão final da Diretoria Executiva | 2024-08-07 | A divulgação deste realiza-se após consideração pela Diretoria Executiva. |