Resumo da Solicitação

Na Reclamação alega-se que a execução do projeto causará danos irreparáveis aos Povos Indígenas da Amazônica do Peru. Especificamente, os Solicitantes consideram que o projeto irá infringir seus direitos de propriedade e uso das terras indígenas, em conceder titularidade em primeira instância a colonos. Eles também alegam que o projeto produzirá danos ambientais e socioeconómicos, tais como o desmatamento de terras ancestrais, a degradação dos ecossistemas e a perda dos meios de sustento dos povos indígenas, perante as mudanças no uso da terra que irão ocorrer.

De acordo com os Solicitantes, estas afetações poderiam ter sido causadas por descumprimento das Politicas Operacionais de Meio Ambiente e Cumprimento de Salvaguardas (OP-703) e Povos Indígenas (OP-765).

Ações recentes

Em 25 de março de 2024, a Diretoria Executiva aprovou a prorrogação do prazo de 40 dias úteis para finalização do relatório de Verificação da Observância. No dia 10 de maio, o MICI distribuiu o relatório final para consideração da Diretoria.

Ações anteriores

Em 15 de dezembro de 2023, o Mecanismo enviou à Administração e às pessoas Solicitantes o Relatório Preliminar de Verificação da Observância e informou que o prazo para receber seus comentários foi estendido até 7 de fevereiro de 2024. Depois, a Diretoria aprovou uma extensão do prazo até 15 de fevereiro de 2024.

2023

O painel de investigação, integrado pela Coordenadora da Fase e dois especialistas (Jay Wagner e Ana María Ibacache), foi formado o 9 de janeiro de 2023. A data prevista de finalização da investigação é 11 de outubro de 2023.

Em 10 de outubro de 2023, o período para a emissão do Relatório Preliminar de Verificação da Observância foi prorrogado até 15 de dezembro de 2023. Em 15 de dezembro, o Mecanismo enviou à Administração e às pessoas Solicitantes o Relatório Preliminar de Verificação da Observância e informou que o prazo para receber seus comentários foi estendido até 7 de fevereiro de 2024.

Em maio de 2023, a equipe de pesquisa realizou uma missão de campo e conduziu múltiplas entrevistas com mais de 40 pessoas durante reuniões em Lima e Iquitos com os solicitantes, funcionários do BID, autoridades nacionais e locais, líderes de comunidades indígenas e membros de organizações da sociedade civil.

2022

Uma vez que o caso foi transferido para a Fase de Verificação da Observância, uma Recomendação e TdR foram elaborados dentro do prazo de 21 dias úteis estabelecido pela política do MICI. Posteriormente, o documento foi enviado para comentários das Partes e, após o devido encaminhamento desses comentários, foi distribuído à Diretoria para sua consideração. Finalmente, em 5 de agosto de 2022, foi aprovada a Recomendação para realizar uma Verificação da Observância e TdR. A referida decisão foi notificada às Partes e publicada no Registro Público do MICI.

Em abril de 2022, após mais de quatro anos de acompanhamento, tendo constatado o não cumprimento sustentado do Acordo, e levando em consideração a decisão do Governo do Peru de não solicitar a prorrogação do crédito necessário para o cumprimento dos compromissos assumidos, o Mecanismo informou à Diretoria Executiva do BID e às partes interessadas que a tramitação do Caso na Fase de Consulta está agora finalizada. De acordo com a Política do MICI, a gestão de casos foi transferida para a Fase de Verificação da Observância.

O prazo para a elaboração da Recomendação de Verificação da Observância e Termos de Referência é 9 de maio.

2021

Em 1 de Fevereiro de 2021, MICI submeteu, para informação, o Terceiro Relatório de Acompanhamento para à Diretoria Executiva.

2019

Em dezembro 18 de 2019, o MICI submeteu, para informação, o Segundo Relatório Anual de Acompanhamento para à Diretoria Executiva.

2018

Em novembro 26 de 2018, o MICI submeteu, para informação, o Primeiro Relatório Anual de Acompanhamento à Diretoria Executiva.

2017

O dia 16 de outubro, o MICI enviou para consideração o Relatório da Fase de Consulta à Diretoria Executiva, onde foi aprovado o Plano de Acompanhamento proposto. Com essa ação iniciou a Etapa de Acompanhamento dos acordos alcançados no processo da Fase de Consulta.

Em 7 de fevereiro, o MICI recebeu a ratificação do acordo pelo Ministério de Agricultura e Irrigação do Peru (MINAGRI). Para que as Partes pudessem contar com tempo para desenvolver, em conjunto, um plano de ações para o cumprimento deste acordo, em 17 de março, o MICI solicitou à Diretoria Executiva uma extensão do prazo para a Fase de Consulta, que foi concedida em 27 de março. A data de limite do processo da Fase de Consulta foi 29 de setembro.

2016

Como este processo coincidiu com a eleição presidencial no Peru, foi necessário apresentar o acordo assinado às novas autoridades ministeriais e aguardar a sua ratificação.

Em junho, o MICI facilitou um exercício conjunto entre os Solicitantes, representados por Líderes Regionais e membros da Diretiva Conjunta, a Unidade Executora de Projetos Setoriais (UEGPS) do Ministério de Agricultura e Irrigação (MINAGRI), e a Administração do BID, representada pela equipe do Projeto. O resultado da reunião foi que as Partes concordaram em uma série de ações a serem realizadas no âmbito do Projeto.

Após uma extensão de prazo, em 1o de abril foi emitido o Relatório de Avaliação da Fase de Consulta, que concluiu que existia vontade de todas as Partes de iniciar o processo de dialogo desta Fase.

A Solicitação for transferida à Fase de Consulta, de acordo ao pedido dos Solicitantes, e a etapa de avaliação foi iniciada para determinar si cabia ou não levar a cabo o processo desta Fase.

Em 13 de janeiro, a Diretora do MICI concluiu que a Solicitação era admissível, ao cumprir com os critérios de admissibilidade (sessão G da Política do MICI).

2015

Em 5 de outubro, a Administração emitiu a sua Resposta à Solicitação. Esta resposta incluía um pedido de suspensão temporária do processo de admissibilidade por 45 dias (parágrafos 21 e 23.c da Política do MICI), por entender que havia espaço e abertura para fortalecer a implementação do Projeto e aumentar os benefícios para as comunidades. A Diretora do MICI concedeu a suspensão até o dia 10 de dezembro, e notificou aos Solicitantes dessa decisão, encaminhando-lhes a Resposta da Administração.

Em 3 de setembro, a Solicitação foi registada após receber as informações solicitadas dentro do prazo estabelecido, e notificou-se aos Solicitantes e à Administração do Banco.

Em 1 de setembro, foi concedido pelo MICI aos Solicitantes um prazo máximo de 10 dias úteis para apresentar informação adicional requerida para a tramitação da Solicitação (parágrafo 20 da Política do MICI), que foi recebida imediatamente.

A Solicitação foi recebida em 27 de agosto.