Resumo da Solicitação

A Solicitação ao MICI foi enviada pelo Senhor Leonardo Crippa em representação de comunidades indígenas residentes em diversos povoados do “Istmo de Teuantepec “no estado de Oaxaca, solicitando ao MICI a realização de um processo de Consulta e de Verificação da Observância. Os membros da comunidade declaravam estar sendo afetados pelo Projeto Eólico Renovável de Mareña que contava com financiamento parcial do BID. Os prejuízos alegados pelas comunidades incluíam o dano ao meio ambiente, especialmente à fauna marinha e aves migratórias na zona de referência. Além disso, alegava-se dano atual e potencial ao estilo de vida das comunidades indígenas e a seu meio de subsistência tradicional, a saber, a pesca. A Solicitação afirmava que os danos eram o resultado de uma falta de consultas públicas apropriadas e sentenças sobre a avaliação de danos potenciais; de ausência de informação às comunidades sobre os impactos; de omissões do Banco por não requerer uma avaliação dos impactos adversos às comunidades indígenas; e de não consideração das mesmas como potenciais beneficiários do Projeto que se realizaria em seus territórios.

Os integrantes das comunidades pediram confidencialidade por temor a represálias e potenciais tentativas de suborno.

MICI actions

Ações Recentes

Em 30 de Janeiro de 2017, a Administração submeteu à Diretoria Executiva do Banco, o Plano de Trabalho para atender as recomendações feitas pelo MICI em seu Relatório de Verificação da Observância.

Em 8 de março de 2018, a Administração apresentou o Relatório de Progresso ao Conselho de Administração e, posteriormente, solicitou ao MICI que o publicasse no Registro Público.

Em 24 de agosto de 2018, a Administração apresentou à Diretoria Executiva o documento "Relatório Final de Progresso das Medidas Adotadas pela Administração do Banco para Enfrentar as Recomendações Feitas pelo MICI em seu Relatório de Verificação da Observância do Projeto de Energia Eólica Mareña Renovables ".

Dado que neste caso a Diretoria Executiva não solicitou ao MICI que acompanhasse as ações da Administração, com a apresentação del Relatório de encerramento, o MICI conclui o gerenciamento do caso.

O Plano de Trabalho, os Relatórios de Progresso e Final apresentados pela Administração , e o Relatório de Encerramento estão disponíveis na cronologia do caso

Ações Anteriores

A Solicitação foi declarada inadmissível para a Fase de Consulta em 1º de fevereiro de 2013. O Representante dos Solicitantes foi informado a respeito desta determinação e solicitou à Secretária Executiva do MICI o adiamento da transferência do caso à Fase de Verificação da Observância por um período de 20 dias úteis para entrar em contato com os Solicitantes, explicar-lhes a situação e informar-lhes sobre a possibilidade de iniciar uma Fase de Verificação da Observância.

Em 8 de março de 2013, o Representante dos Solicitantes confirmou sua intenção de que a Solicitação fosse transferida à nesta Fase. A Solicitação foi declarada admissível para essa Fase em 8 de setembro de 2013. Posteriormente o Painel começou a preparação da Recomendação para a verificação da observância e dos Termos de Referência e, após receber os comentários da Administração e dos Solicitantes, apresentou a recomendação para levar a verificação da observância ao conhecimento da Diretoria Executiva, a qual em 1 de dezembro de 2014 aprovou a realização da mesma.

Em 6 de Abril, 2016, Solicitantes e Administração receberam o Relatório Preliminar de Verificação da Observância de modo a que ambas Partes podem enviar seus comentários escritos para o MICI antes de 20 de maio (periodo de 45 dias de calendário, de acordo com o Política MICI 2010 em que este caso foi tratado).

Em setembro de 2016, o MICI emitiu o Relatório de Verificação da Observância (ME-MICI002-2012) do “Projeto Mareña Renováveis”, cujos principais achados são:

Politica de Meio Ambiente e Cumprimento de Salvaguardas (OP-703),a Administração não cumpriu com as estipulações da Politica: i) em não assegurar a oportuna divulgação de informação nos momentos, lugares, formatos e idiomas para poder realizar consultas publicas efetivas; ii) em não assegurar o cumprimento com a legislação ambiental local; e iii) em não identificar devidamente os riscos sociais existentes na zona.

Politica de Acesso à Informação (OP-102), o Banco não cumpriu com a obrigação de divulgar a informação ambiental e social do Projeto. De 22 documentos de divulgação obrigatória, apenas 5 foram divulgados.

Politica de Povos Indígenas (OP-765), a Administração não assegurou que se cumpriram as condições que permitiriam realizar processos de consulta e negociação de boa fé com as comunidades indígenas afetadas pelo Projeto.

No dia 14 de setembro do 2016, a Diretoria Executiva do BID, em sessão de Comissão Geral, considerou este relatório e expressou seu apoio aos achados apresentados, exigindo da Administração do Banco a preparação de um plano de trabalho para aplicar as recomendações contidas no relatório. Ademais, a Diretoria Executiva solicitou o acompanhamento do MICI neste processo.

Finalmente, a Diretoria Executiva realizou uma chamada para assegurar que o quadro institucional e normativo, que inclui comunidades indígenas, esteja baseado nas melhores práticas internacionais, que permitem o Banco a trabalhar da maneira mais efetiva. Da mesma forma, instou a Administração a fortalecer sua capacidade institucional para avaliar riscos sociais e operar em contextos de conflito social.

O relatório e a Decisão Final da Diretoria Executiva estão disponíveis na sessão cronológica abaixo.