Resumo da Solicitação

Ernesto Márquez Torres, Samuel Celio Martínez e Efraín Pozos Adrián, representando o Comisariado Ejidal del Ejido Las Palmas del Municipio de Tamuín, San Luís Potosí, México, enviaram uma Solicitação que descreve os possíveis impactos ambientais resultantes da construção e operação de duas empresas, a saber, Termoeléctrica del Golfo (TEG) e Termoeléctrica Peñoles (TEP) poderiam gerar na área do projeto. O Mecanismo de Investigação Independente (MII), predecessor do MICI, já tinha iniciado uma investigação no passado baseada em uma Solicitação apresentada em nome dessa comunidade e não tinha encontrado evidência de falta de cumprimento. A nova Solicitação foi apresentada alegando nova evidência de dano especialmente vinculado à saúde e impactos ambientais negativos devido ao uso de coque de petróleo para pavimentação de ruas pelas empresas termelétricas. Os Solicitantes também alegaram que as empresas termelétricas estariam despejando água quente nos rios Shoy e Tampaón, o que poderia causar resultados ambientais adversos à área.

MICI actions

Com base nos antecedentes apresentados e em cumprimento da política do MICI, a Ombudsperson de Projetos concluiu que os argumentos apresentados não constituíam nova evidência para efetivamente vincular os impactos ou riscos atuais a ações ou omissões por parte da operação financiada pelo BID e declarou a Solicitação inadmissível para a Fase de Consulta em conformidade com o artigo 37 (e) da Política do MICI.

Os Solicitantes pediram então que sua Solicitação fosse transferida para o Painel da Fase de Verificação da Observância. O Painel determinou que o impacto potencial de efeitos sobre a saúde em decorrência de coque de petróleo para a construção de estradas não poderia ser considerado como nova evidência para fins de Verificação da Observância, principalmente porque a informação tinha sido apresentada na Solicitação original enviada ao MII, a qual foi devidamente analisada na época, e também porque não havia nova informação sobre padrões jurídicos e técnicos em vigor na época do desenho e implementação do projeto nem sobre a supervisão do Banco a respeito do cumprimento desses padrões. Com base nisto a Solicitação foi declarada inadmissível para a Verificação da Observância o processo foi encerrado.