Resumo da Solicitação

A organização “Comunidades Unidas” apresentou uma Solicitação em nome de um grupo de vizinhos da localidade de Fontibón mencionando uma série de preocupações sociais e ambientais resultantes da implementação do Projeto de modernização, expansão, gestão e operação do Aeroporto El Dorado de Bogotá, entre as quase figuram: (a) poluição do solo e da água subterrânea; (b) instalações de tratamento de águas e dejetos; (c) poluição do som e ambiental; (d) impacto à flora e à fauna das áreas vizinhas; e (e) riscos biológicos que podem afetar os trabalhadores e as comunidades vizinhas. Os Solicitantes também alegavam que o Projeto não proporciona às comunidades afetadas acesso adequado e efetivo às informações ou aos mecanismos de participação social.

MICI actions

Ações Recentes

Em 8 de março de 2018, a Administração apresentou o Relatório de Progresso à Diretoria Executiva e em 6 de abril de 2018, solicitou ao MICI que o publicasse no Registro Público.

Ações Passadas

A Solicitação foi declarada admissível para a Fase de Consulta e durante a etapa de avaliação foram identificados como atores principais a OPAIN (Agência Executora) e a “Unidad Administrativa Especial de Aeronáutica Civil (Aerocivil)”, uma vez que ambas influenciaram o processo de tomada de decisões a respeito ao desenho, implementação e/ou operação do projeto e consequentemente estavam relacionadas às preocupações levantadas na Solicitação. A identificação de outros atores primários incluiu, além dos Solicitantes, as duas mesas de diálogo aeroportuário já existentes: Fontibón e Engativá. Em janeiro de 2013 as Partes aceitaram a inclusão da mesa aeroportuária de Funza no processo de diálogo na qualidade de ator primário.

No processo da Fase de Consulta decidiu-se que o diálogo seria realizado em torno de quatro eixos temáticos: (a) gestão da água; (b) gestão de materiais e mercadorias; (c) ruído e ar; e (d) gestão social. No processo de diálogo foram abordados os três primeiros eixos temáticos. No entanto, o processo foi dado por terminado pelo MICI ao considerar que não havia condições para resolver os temas restantes por meio da Fase de Consulta. Em julho de 2014 foi emitido o Relatório da Fase de Consulta e, a pedido da Comunidades Unidas, a Solicitação foi transferida para a Fase de Verificação da Observância. Nesta Fase os Solicitantes apresentaram um complemento à Solicitação original, o que implicou uma análise profunda por parte da Presidenta do Painel, o qual, após requerer uma série de prorrogações para arrecadar documentação e obter a resposta da Administração para o complemento de Solicitação, determinou em 21 de novembro de 2014 que a Solicitação era admissível para a Fase de Verificação da Observância.

Em 3 de dezembro de 2015, a Diretoria Executiva aprovou a Recomendação e os Termos de Referência para uma Verificação de Observância.

No final de fevereiro de 2016, dois peritos independentes, Sharon Flynn (EUA) e Rodrigo Negrete (Colômbia) foram contratados para realizar a investigação do caso liderada pelo coordenador de fase de revisão de conformidade. A equipe visitou a Bogotá, Colômbia no final de março de 2016 para uma missão de investigação. O inquérito está previsto para 6 meses máxima e ser concluído no final de agosto de 2016. No entanto, foi requerida uma extensão de um mês para analisar documentos recebidos recentemente. Estima-se que a investigação será concluída até o final do mês de setembro de 2016.

Esperava-se que a investigação teria uma duração máxima de 6 meses concluindo no fim de agosto de 2016. No entanto, uma extensão de um mês foi necessária para analisar documentos adicionais. A investigação foi concluída no dia 30 de setembro de 2016 e nesta data foi distribuído às Partes o Relatório Preliminar de Verificação da Observância para que enviassem seus comentários ao Relatório Preliminar. No dia 12 de outubro a Administração solicitou uma extensão ao período de comentários; e os Solicitantes expressaram não ter nenhuma objeção com isso. Em 21 de outubro de 2016 o pedido de extensão ao período de comentários foi aprovado sob Procedimento Curto pela Diretoria Executiva e o novo prazo para que o MICI recebesse os comentários das Partes foi no dia 15 de novembro de 2016. As Partes apresentaram seus comentários ao Relatório Preliminar antes do prazo. 

Tanto a Administração como os Solicitantes apresentaram os seus comentários com relação ao Relatório Preliminar antes do prazo máximo. O MICI finalizou o Relatório de Verificação da Observância em dezembro de 2016 e remeteu o mesmo para tradução ao inglês, e à consideração da Comissão de Políticas e Avaliação da Diretoria Executiva. O relatório foi distribuído à Comissão em 3 de março de 2017 e considerado em 17 de março.

Em março de 2017, o MICI emitiu o Relatório de Verificação da Observância (CO-MICI002-2011) do Projeto Aeroporto Internacional El Dorado, cujos principais resultados são:

Com relação à Política de Meio Ambiente e Cumprimento de Salvaguardas (OP-703),a Administração não cumpriu com o estipulado nesta Política:i) por não revisar, nem estabelecer mecanismos que asseguram o cumprimento com o regulamento de ruído; ii) considerando que os impactos ambientais e sociais do ruído incremental a ser gerado seriam impactos localizados e de curto prazo, pelos quais o Projeto já contava com medidas efetivas de mitigação; iii) por não identificar os riscos implicados pelo fato de que a responsabilidade pela gestão do ruído cairia a uma terceira parte; iv) por não avaliar o impacto do ruído incremental e, por tanto, adoptar medidas de mitigação sem validar sua eficácia; v) por não verificar se as consultas haviam sidas adequadas, e não assegurar que os afetados fossem informados sobre as medidas de mitigação do ruído.

Com relação à Política de Acesso a Informação (OP-102), o Banco não cumpriu com a obrigação de divulgar a informação ambiental e social do Projeto.

Em 17 de maio do mesmo ano, a Diretoria Executiva do BID, em sessão de Comissão Geral, considerou este Relatório e manifestou o seu apoio aos resultados apresentados no mesmo, requerendo da Administração do Banco a preparação de um plano de trabalho para implementar 7 das 8 recomendações contidas no Relatório. Com relação à oitava recomendação, os membros da Diretoria não chegaram a um consenso, já que a sua implementação depende exclusivamente das decisões de autoridades nacionais e, por tanto, fica além do alcance do Plano de Ação da Administração.

O Relatório e a Decisão Final da Diretoria estão disponíveis na sessão de cronologia abaixo.