Resumo da Solicitação

A Sra. Carmenza Tez, em nome das autoridades das comunidades indígenas Inga e Kamentsa, enviou uma Solicitação relacionada com os possíveis impactos negativos resultantes da construção da Rodovia Alternativa San Francisco-Mocoa. A Solicitação indica que o Programa não inclui às comunidades indígenas Inga e Kamentsa como parte integral das fases de desenho e implementação da operação; argumenta a falta de um processo adequado de consulta; e apresenta preocupações relacionadas com impactos ambientais e sociais irreversíveis negativos para a comunidade.

MICI actions

A avaliação revelou que algumas comunidades indígenas e seus representantes tinham perspectivas diferentes a respeito do projeto. Algumas o apoiavam, ao passo que outras, sem se oporem, eram ambivalentes no tocante a seu desempenho ambiental e social. Apesar de pontos de vista diferentes, as comunidades decidiram unir-se à causa indígena e apresentar uma frente conjunta no processo de diálogo vindouro.

Em dezembro de 2011 as Partes pediram ao MICI o adiamento de toda atividade relacionada com os preparativos para o diálogo até após as eleições dos conselhos indígenas naquele mesmo mês.

Durante a visita à área do projeto em abril de 2012 a equipe da Fase de Consulta reuniu-se com os Solicitantes e os oficiais eleitos, as quais reconfirmaram seu compromisso com o início do processo de diálogo. No entanto, devido a disparidades em termos de informação entre os interessados, o órgão executor concordou em realizar uma sessão de intercâmbio de informações.

Em dezembro de 2012, os Solicitantes e outras autoridades indígenas pediram uma vez mais uma pausa no processo do MICI em virtude das eleições dos conselhos indígenas a serem realizadas naquele mês. As recém-eleitas autoridades indígenas deverão nomear seus Representantes para esse processo no primeiro trimestre de 2013.

Apesar de repetidos pedidos da Ombudsperson de Projetos, a equipe do MICI ainda não recebeu uma lista oficial completa das novas autoridades indígenas recém-eleitas, impossibilitando o MICI de confirmar a intenção dos novos interlocutores de participar do processo de diálogo facilitado pelo MICI. Perante a falta de condições adequadas para um diálogo produtivo, a Ombudsperson de Projetos decidiu encerrar a Fase de Consulta.

Em cinco de abril o caso foi transferido para a Fase de Verificação da Observância. Após um período de extensões para permitir aos Solicitantes enviaram mais informação, e esta fosse revisada pela Administração, o Presidente do Painel declarou a Solicitação inadmissível para a Fase de Verificação da Observância, na presença de ações judiciais na Colômbia.