Resumo da Solicitação

A Reclamação descreve potenciais danos a um local cultural crítico derivado da construção de uma linha de transmissão.

De acordo com o Solicitante, isso representa um descumprimento das políticas do BID relacionadas a bens culturais, já que o desenho do projeto prejudica um monumento nacional e sua construção afetará o patrimônio cultural crítico ao dividi-lo em duas partes. Além disso, a Reclamação cita uma afetação à paisagem, pois pelo menos 20 torres e uma linha de transmissão serão visíveis da área central do sítio cultural.

Além disso, houve uma falha na identificação do sítio cultural crítico como tal, e na avaliação e aplicação de medidas de mitigação.

Ações recentes

Em 2 de janeiro, formou-se o painel de investigação, integrado por Kattya Araya, Coordenadora de Fase, Natasha Kate Ward e Alejandra María Valverse Barbosa como especialistas para o componente social e patrimônio cultural. A investigação está prevista para terminar em Junho de 2024.

Ações anteriores

2022

Em 22 de Novembro de 2022 o MICI notificou os Solicitantes e a Administração do BID Invest sobre o registro da Solicitação.

Em 13 de dezembro de 2022, o MICI determinou que a Solicitação era elegível porque atendeu a todos os critérios de elegibilidade estabelecidos na Política do MICI. Esta determinação de elegibilidade não é uma avaliação dos méritos do Solicitação ou dos problemas nele contidos.

A Solicitação foi encaminhada à Fase de Consulta por decisão dos Solicitantes.

2023

Em 22 de fevereiro de 2023, o MICI emitiu seu Relatório de Avaliação da Fase de Consulta, concluindo que o início de um processo de resolução de disputas não era viável. De acordo com o disposto na Cláusula 29.B da Política do MICI, a Reclamação será transferida para a Fase de Verificação da Observância.

O prazo para a elaboração da Recomendação de Verificação da Observância e Termos de Referência é 23 de março de 2023.

Em 22 de março de 2023, a Diretoria Executiva aprovou uma extensão do prazo para a elaboração da minuta. O novo prazo terminou em 31 de março.

Em 31 de março de 2023, a Fase de Verificação da Observância compartilhou a minuta da Recomendação com a Administração e as pessoas Solicitantes.

Em 24 de abril de 2023, a Diretoria Executiva aprovou uma prorrogação do prazo para enviar comentários sobre o projeto de Recomendação para uma Verificação da Observância e Termos de Referência. O novo prazo termina em 4 de maio.

No dia 7 de agosto de 2023, MICI enviou à Diretoria Executiva do CII a Recomendação para uma Verificação da Observância e seus Termos de Referência (TDR) para consideração sob Procedimento Curto. Em 28 de Agosto de 2023, à Diretoria aprovou a Recomendação para realizar uma Verificação da Observância e TdR. A duração da investigação está prevista para 6 meses a partir da data de formação do painel de investigação, que será integrado pela Coordenadora da Fase e dois especialistas.