Resumo da Solicitação

Os Solicitantes alegam que, devido à falta de informação pública ambiental do Projeto, temem possíveis impactos desconhecidos na sua saúde causados pela exposição potencial à poluição, substâncias perigosas e resíduos resultantes da produção de papel. Os Solicitantes pedem que o MICI providencie toda a informação ambiental e social do Projeto, que seja de caráter público.

Ações recentes

Em 31 de julho de 2017, o MICI notificou os Solicitantes de que a sua Solicitação não foi registrada por aplicar uma das exclusões da Política do MICI, em particular o exclusão 19 (f), a qual estabelece que não se aplicará nem a Fase de Consulta nem a Fase de Verificação da Observância às Solicitações que se apresentem mais de 24 meses após o ultimo desembolso da respectiva Operação Financiada pelo CII. Além disso, os Solicitantes foram informados de que o MICI não é o órgão responsável pelo processamento de pedidos de informação enviados à CII. Portanto, foi sugerido que os Solicitantes enviem o seu pedido de informações para o órgão apropriado.

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