MICI-CII-GU-2018-0136
Generadora San Mateo S.A. y Generadora San Andrés S.A.
País: Guatemala
Data de recepção: agosto, 6 2018
Situação atual: Aberta
Solicitantes:
Confidencial.
Resumo da Solicitação
A Reclamação descreve a situação enfrentada pelos residentes de diversas comunidades no norte da Guatemala; na área perto da Hidroelétrica Geradora San Mateo S.A. (GU3794A-01) e da Generadora San Andrés S.A. (GU3798A-01)
De acordo com os Reclamantes, o BID Invest não cumpriu com as disposições das suas Políticas Operacionais, bem como os Padrões de Desempenho da International Financial Corporation (IFC). Esse alegado incumprimento refere-se a uma série de ações e omissões, entre as quais destaca-se a falta de avaliação adequada e abrangente dos impactos ambientais e sociais que teria impedido a identificação completa e caracterização da população impactada. Da mesma forma, eles alegam que procedimentos adequados para consulta prévia e acesso à informação não foram realizados.
Em relação às alegações de dano, na Reclamação se descrevem diversos efeitos ambientais, principalmente a poluição das fontes de água que são essenciais para a sobrevivência dos habitantes da região e seu potencial impacto nas atividades de subsistência dos Reclamantes e a biodiversidade. Esses impactos negativos afetariam de maneira diferente as mulheres, na ausência de inclusão da perspectiva de gênero nos dois projetos.
Além disso, denunciam agressões à segurança e integridade dos habitantes da região, em decorrência da grave situação de ordem público em que os Projetos são desenvolvidos. Propõem que os Projetos aumentam os níveis de insegurança e ruptura do tecido familiar e comunitário. Eles sublinham a situação de violência e represálias contra aqueles que mostraram oposição aos Projetos, informando sobre violações de direitos humanos, ameaças de morte e assassinatos. Finalmente, a Reclamação alega danos à cultura e ao modo de vida tradicional dos povos indígenas, incluindo danos a locais sagrados e sítios arqueológicos próximos aos Projetos.
Em relação ao processo MICI, eles afirmam que desejam recorrer à Fase de Verificação da Observância, caso sua Reclamação seja declarada elegível.
Ações recentes
Em 31 de maio de 2023, o MICI distribuiu o primer Relatório de Acompanhamento à Diretoria. Adicionalmente, notificou as Partes e publicou o documento neste Registro Público.
Ações anteriores
2018
Em 13 de agosto de 2018, o MICI notificou aos Reclamantes e à Administração do BID Invest sobre o registro da Reclamação.
Em 16 de outubro de 2018, a Diretora do MICI solicitou uma extensão do período de determinação de elegibilidade à Diretoria Executiva (parágrafo 59 da Política do MICI-CII). A Diretoria Executiva aprovou a prorrogação e o novo prazo para a emissão do Memorando de Determinação de Elegibilidade é 30 de novembro de 2018.
Em 26 de novembro de 2018, a Diretora do MICI solicitou uma extensão do período de determinação de elegibilidade à Diretoria Executiva (parágrafo 59 da Política do MICI-CII). A Diretoria Executiva aprovou a prorrogação e o novo prazo para a emissão do Memorando de Determinação de Elegibilidade é 30 de janeiro de 2019.
2019
Em 31 de janeiro de 2019, o MICI determinou que a Reclamação era elegível cumprindo todos os critérios estabelecidos na Política MICI-CII. Essa determinação exclui do processo do MICI a análise do cumprimento da realização de consulta prévia, livre e informada conforme previsto na Convenção 169 da OIT para projetos que impactam as comunidades indígenas, posto que é uma fonte de processos judiciais ativos na Guatemala.
De acordo com o pedido dos Reclamantes de ir diretamente para a Fase de Verificação da Observância, a queixa foi transferida para essa fase e começou o termo para elaborar um Rascunho de Recomendação e Termos de Referência para uma Verificação da Observância.
Essa determinação de elegibilidade e a ativação do processo MICI não implicam a suspensão do Projeto ou dos seus desembolsos. Também não é uma determinação do cumprimento ou descumprimento do Banco em relação as suas Políticas Operacionais Relevantes.
Em 29 de março de 2019, a Administração do BID Invest solicitou ao MICI uma prorrogação de 15 dias úteis para enviar seus comentários sobre o "Rascunho de Recomendação e Termos de Referência para uma Verificação do Cumprimento" enviado às Partes em 19 de março.
Em 5 de abril, a Diretoria Executiva aprovou a prorrogação e o novo prazo para receber os comentários das partes será 30 de abril de 2019.
Em 3 de junho, a Diretoria Executiva aprovou a Recomendação e os Termos de Referência para realizar uma Verificação da Observância dos Projetos "Generadora San Mateo SA" e "Generadora San Andrés SA" (GU3794A-01 e GU3798A-01) . Espera-se que a investigação demore 6 meses a partir da data na que o Painel de Investigação seja formado, esse será integrado pela Coordenadora da Fase e dois especialistas.
Em 26 de agosto de 2019, os especialistas independentes Jay Paul Wagner (Canadá), Jean Roger Mercier (França) e David Nyheim (Noruega) foram contratados para conduzir a investigação do caso liderados pela Coordenadora da Fase da Verificação de Observância.
2020-2021
Entre fevereiro de 2020 e março de 2021, o processo de investigação exigiu várias prorrogações dos prazos estabelecidos na política do MICI. Em particular, as circunstâncias geradas pela pandemia declarada pela COVID-19, um processo de transição do MICI devido a uma mudança de seu diretor e a supervisão ambiental e social das Operações em 2020, entre outros, geraram a necessidade de estender o período de investigação até 19 de abril de 2021.
Em 19 de abril de 2021, o Relatório Preliminar de Verificação da Observância foi enviado à Administração e aos Reclamantes para comentários.
Em 8 de junho de 2021, a Administração e os Solicitantes apresentaram seus comentáriose ao Relatório Preliminar, após prorrogação solicitada pela Administração, e em 12 de julho de 2021, o Relatório foi distribuído à Diretoria Executiva para sua consideração.
Em 21 de setembro de 2021, a Diretoria endossou as conclusões contidas relatório de Verificação da Observância e aceitou as 29 recomendações feitas pelo MICI. Para sua implementação, a Diretoria instruiu a Administração a preparar um Plano de Ação em consulta com o MICI.
Em 28 de setembro de 2021, o MICI publicou o relatório de Verificação da Observância.
2022
Em 2 de março de 2022, foi publicada a tradução do Relatório de Verificação da Observância para os idiomas maias Chuj e Q’anjob’al.
Em março de 2022, a Diretoria Executiva aprovou o Plano de Ação da Administração para atender às recomendações do MICI incluídas em seu Relatório de Verificação de Cumprimento. Uma vez que o MICI será responsável pelo monitoramento do Plano de Ação, MICI desenvolverá um Plano de Monitoramento em consulta com as Partes.
2023
Em 17 de janeiro de 2023, o MICI finalizou o Plano de Acompanhamento do caso e informou a Diretoria Executiva. Adicionalmente, notificou as Partes e publicou o documento neste Registro Público.
Categoria Ambiental:
B
Nome do Projeto:
Generadora San Mateo e Generadora San Andres
Sector:
Energia
Tipo de Projeto:
Operação de empréstimo
Financiamento BID Invest:
13,000,000.00
Registro Registered | Admissibilidade Eligible | Avaliação | Processo de Consulta | Acompanhamento | Recomendação para uma VO e TdRs | Investigação | Relatório de VO | Acompanhamento |
Registro | Fase de Consulta (FC) | Fase de Verificação da Observância (FVO) |
Cronologia e documentos
Passos e marcos | Data | Comentários | Documentos |
---|---|---|---|
Registro | |||
24393 Recepção de Solicitação | 2018-08-06 | As Solicitações classificadas como confidenciais não são publicadas. | |
24394 Notificação de Registro | 2018-08-13 | Prazo de 5 dias úteis a partir da data de recepção ou 15 dias úteis quando se peça mais informação aos Solicitantes. | |
Admissibilidade | |||
24395 Resposta da Administração | 2018-09-19 | Prazo de 21 dias úteis posteriores à notificação de registro. A resposta se publicará como um anexo ao Memorando de Admissibilidade. | |
24396 Data limite para determinação de admissibilidade | 2019-01-31 | Prazo de 21 dias úteis posteriores à recepção da Resposta da Administração ou do fim do prazo de 45 dias úteis no caso de uma suspensão ter sido concedida. | |
24946 Divulgação do Memorando de Admissibilidade | 2019-01-31 | ||
Fase de Verificação da Observância | |||
Recomendação para uma Verificação da Observância e Termos de Referência (TdRs) | |||
25159 Data limite para elaboração da Minuta de recomendação e os TdRs | 2019-03-19 | 21 dias úteis a partir da data de inicio da Fase de Verificação da Observância. | |
25160 Data limite para recepção de comentários à Minuta | 2019-04-30 | Administração e Solicitantes têm 15 dias úteis para apresentar seus comentários escritos à Minuta. Uma extensão foi solicitada e aprovada. | |
26639 Consideração da Recomendação da Diretoria Executiva | 2019-05-24 | Data de inicio da consideração a través de procedimento curto. | |
25947 Determinação da Diretoria Executiva ao respeito da Recomendação | 2019-06-03 | Aprovada | |
Investigação | |||
26640 Data de integração do Painel | 2019-08-26 | ||
26641 Data prevista de conclusão da Investigação / Emissão da Minuta do Relatório de Verificação da Observância | 2021-04-19 | A data de conclusão da investigação é conforme indicado nos TdRs e as extensões aprovadas mais tarde. | |
30724 Data limite de recepção dos comentários à Minuta | 2021-06-08 | Administração e Solicitantes têm até esta data para apresentar seus comentários escritos ao Relatório Preliminar. | |
31034 Distribuição do Relatório de Verificação da Observância à Diretoria para consideração | 2021-07-12 | A consideração do Relatório da Verificação de Observância realiza-se por procedimento padrão. | |
31415 Divulgação do Relatório de Verificação da Observância e decisão final da Diretoria Executiva | 2021-09-21 | A divulgação deste realiza-se após consideração pela Diretoria Executiva. Tradução do Relatório para os idiomas maias Chuj e Q’anjob’al. | |
Acompanhamento | |||
33234 Plano de Ação da Administração | 2022-03-01 | Plano de Ação da Administração. | |
35422 Plano de acompanhamento | 2023-01-17 | Plano de Acompanhamento com base no Plano de Ação da Administração. | |
36138 Primeiro Relatório Anual de Acompanhamento | 2023-05-31 | Em 31 de maio de 2023, o Relatório de Seguimento foi distribuído à Diretoria. |