MICI-CII-EC-2023-0218
Procesadora Nacional de Alimentos, C.A. ("PRONACA") e La Estancia Investment Holding, S.L. ("La Estancia")
País: Equador
Data de recepção: setembro, 18 2023
Situação atual: Aberta
Solicitantes:
Populações indígenas de nacionalidade Tsáchila localizadas na área de Santo Domingo de los Tsháchilas, Equador. Essas comunidades estão sendo representadas, para fins do processo MICI, pela Coordinadora Ecuatoriana de Organizaciones para la Defensa de la Naturaleza y el Medio Ambiente (CEDENMA) e assessoradas pelas organizações Friends of the Earth e Bank Information Center.
Resumo da Solicitação
A Solicitação descreve uma série de danos ambientais por meio da contaminação de corpos d'água e do ar na área de Santo Domingo e arredores, bem como impactos à saúde e aos meios de subsistência das comunidades supostamente ligadas ao Projeto.
Especificamente, as fazendas industriais do PRONACA estão supostamente depositando resíduos sólidos (excrementos de animais) como fertilizante em áreas próximas às comunidades assentadas ao longo dos rios Pove, Peripa e Chigüilpe, que usam esses corpos d'água para atividades de subsistência (tomar banho, lavar, cozinhar etc.), produção agrícola, pesca e, mais recentemente, turismo. Esses rios, de acordo com o grupo de reclamantes, foram poluídos e a qualidade da água se deteriorou a ponto de as comunidades não poderem mais depender deles para nenhum de seus usos tradicionais. Além disso, eles alertam que os moradores dessa área estão apresentando taxas mais altas de câncer de estômago, de pulmão e de pele, o que eles vinculam potencialmente às operações do PRONACA.
Ações recentes
Em 9 de agosto de 2024, a Diretoria aprovou a Recomendação para realizar uma Verificação da Observância e TdR. A duração da investigação está prevista para nove meses a partir da data de formação do painel de investigação, que será integrado pela Diretora do MICI e dois especialistas.
Ações anteriores
Em 19 de setembro de 2023 o MICI notificou os Solicitantes e a Administração do BID Invest sobre o registro da Solicitação.
Em 16 de novembro de 2023, a MICI determinou que a Solicitação era elegível porque atendia a todos os critérios de admissibilidade estabelecidos na Política da MICI.
O processo de determinação de admissibilidade em nenhum momento foi uma investigação do Projeto ou da BID Invest. Em nenhum momento foi uma investigação do Projeto ou do BID Invest. O fato de a Solicitação ser declarada admissível não é uma determinação de conformidade ou não conformidade da instituição com relação às suas Políticas e/ou Normas do Desempenho.
A Solicitação foi encaminhada para a Fase de Consulta por decisão dos Solicitantes.
Em 25 janeiro 2023, o MICI submeteu o Relatório de Avaliação de Fase de Consulta, concluindo que não existiam condições para iniciar um processo de resolução de disputas. O Relatório foi distribuído para a Diretoria Executiva, para sua informação. A gestão do caso é transferida para a Fase de Verificação da Observância.
O prazo para a elaboração da Recomendação de Verificação da Observância e Termos de Referência é 26 de março de 2024. Em 2 de abril de 2024, à Diretoria Executiva aprovou una extensão do prazo para a elaboração da minuta da Recomendação. O novo prazo terminou em 16 de maio de 2024.
Em 25 de abril de 2024, a Coordenadora da Fase se retirou do caso devido a uma possível aparência de conflito de interesses e de forma consistente com o Código de Ética do Grupo BID. Desde essa data, a Diretora do MICI assumiu diretamente o processo de Verificação da Observância e contará com o apoio da equipe anteriormente designada. O MICI notificou esta decisão às partes e à Diretoria Executiva em 13 de maio.
Em 16 de maio de 2024, a Fase compartilhou com a Administração e as pessoas Solicitantes a minuta da Recomendação para Verificação do Cumprimento e Termos de Referência. A pedido das partes, o prazo para envio de comentários à minuta foi prorrogado até 20 de junho.
Categoria Ambiental:
B
Nome do Projeto:
Procesadora Nacional de Alimentos, C.A. ("PRONACA") e La Estancia Investment Holding, S.L. ("La Estancia")
Sector:
Agricultura e desenvolvimento rural
Tipo de Projeto:
Operação de empréstimo
Financiamento BID Invest:
USD 50.000.000
Registro Registrada | Admissibilidade Admissível | Avaliação | Processo de Consulta | Acompanhamento | Recomendação para uma VO e TdRs | Investigação | Relatório de VO | Acompanhamento |
Registro | Fase de Consulta (FC) | Fase de Verificação da Observância (FVO) |
Cronologia e documentos
Passos e marcos | Data | Comentários | Documentos |
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Registro | |||
37227 Recepção de Solicitação | 2023-09-18 | As Solicitações classificadas como confidenciais não são publicadas. | |
37228 Notificação de Registro | 2023-09-19 | Prazo de 5 dias úteis a partir da data de recepção ou 15 dias úteis quando se peça mais informação aos Solicitantes. | |
403 Resposta da Administração | 2023-11-02 | Prazo de 21 dias úteis posteriores à notificação de registro. A resposta se publicará como um anexo ao Memorando de Admissibilidade. | |
37229 Data limite para determinação de admissibilidade | 2023-11-17 | Prazo de 21 dias úteis posteriores à recepção da Resposta da Administração ou do fim do prazo de 45 dias úteis no caso de uma suspensão ter sido concedida. | |
406 Divulgação do Memorando de Admissibilidade | 2023-12-06 | A divulgação deste documento realiza-se simultaneamente com a distribuição à Diretoria Executiva, de conformidade com a Politica de Acesso à Informação (OP-102). | |
Fase de Consulta | |||
Avaliação | |||
408 Data limite para a avaliação | 2024-01-25 | Prazo de 40 dias úteis a partir da data de emissão do Memorando de Admissibilidade. | |
444 Divulgação do Relatório de Avaliação | 2024-02-26 | A divulgação deste documento realiza-se simultaneamente com a distribuição à Diretoria Executiva, de conformidade com a Politica de Acesso à Informação (OP-102). | |
Encerramento da Fase de Consulta | |||
445 Notificação às Partes | 2024-03-01 | ||
Fase de Verificação da Observância | |||
Recomendação para uma Verificação da Observância e Termos de Referência (TdRs) | |||
Data limite para elaboração da Minuta de recomendação e os TdRs | 2024-05-16 | 21 dias úteis a partir da data de inicio da Fase de Verificação da Observância. Em 2 de abril de 2024, à Diretoria Executiva aprovou una extensão do prazo para a elaboração da minuta. O novo prazo terminou em 16 de maio de 2024. | |
460
| 2024-05-13 | Inibição da coordenadora da Fase. | |
464 Data limite para recepção de comentários à Minuta | 2024-06-20 | Administração e Solicitantes têm 15 dias úteis para apresentar seus comentários escritos à Minuta. | |
494 Consideração da Recomendação da Diretoria Executiva | 2024-08-05 | Data de início da consideração a través de procedimento curto. | |
495 Determinação da Diretoria Executiva ao respeito da Recomendação | 2024-08-09 | Aprovada |