Resumo da Solicitação

A Solicitação descreve uma série de danos ambientais por meio da contaminação de corpos d'água e do ar na área de Santo Domingo e arredores, bem como impactos à saúde e aos meios de subsistência das comunidades supostamente ligadas ao Projeto. 

Especificamente, as fazendas industriais do PRONACA estão supostamente depositando resíduos sólidos (excrementos de animais) como fertilizante em áreas próximas às comunidades assentadas ao longo dos rios Pove, Peripa e Chigüilpe, que usam esses corpos d'água para atividades de subsistência (tomar banho, lavar, cozinhar etc.), produção agrícola, pesca e, mais recentemente, turismo. Esses rios, de acordo com o grupo de reclamantes, foram poluídos e a qualidade da água se deteriorou a ponto de as comunidades não poderem mais depender deles para nenhum de seus usos tradicionais. Além disso, eles alertam que os moradores dessa área estão apresentando taxas mais altas de câncer de estômago, de pulmão e de pele, o que eles vinculam potencialmente às operações do PRONACA.

Ações recentes

Em 9 de agosto de 2024, a Diretoria aprovou a Recomendação para realizar uma Verificação da Observância e TdR. A duração da investigação está prevista para nove meses a partir da data de formação do painel de investigação, que será integrado pela Diretora do MICI e dois especialistas.

Ações anteriores

Em 19 de setembro de 2023 o MICI notificou os Solicitantes e a Administração do BID Invest sobre o registro da Solicitação.

Em 16 de novembro de 2023, a MICI determinou que a Solicitação era elegível porque atendia a todos os critérios de admissibilidade estabelecidos na Política da MICI.

O processo de determinação de admissibilidade em nenhum momento foi uma investigação do Projeto ou da BID Invest.  Em nenhum momento foi uma investigação do Projeto ou do BID Invest. O fato de a Solicitação ser declarada admissível não é uma determinação de conformidade ou não conformidade da instituição com relação às suas Políticas e/ou Normas do Desempenho.

A Solicitação foi encaminhada para a Fase de Consulta por decisão dos Solicitantes.

Em 25 janeiro 2023, o MICI submeteu o Relatório de Avaliação de Fase de Consulta, concluindo que não existiam condições para iniciar um processo de resolução de disputas. O Relatório foi distribuído para a Diretoria Executiva, para sua informação. A gestão do caso é transferida para a Fase de Verificação da Observância.

O prazo para a elaboração da Recomendação de Verificação da Observância e Termos de Referência é 26 de março de 2024. Em 2 de abril de 2024, à Diretoria Executiva aprovou una extensão do prazo para a elaboração da minuta da Recomendação. O novo prazo terminou em 16 de maio de 2024.

Em 25 de abril de 2024, a Coordenadora da Fase se retirou do caso devido a uma possível aparência de conflito de interesses e de forma consistente com o Código de Ética do Grupo BID. Desde essa data, a Diretora do MICI assumiu diretamente o processo de Verificação da Observância e contará com o apoio da equipe anteriormente designada. O MICI notificou esta decisão às partes e à Diretoria Executiva em 13 de maio.

Em 16 de maio de 2024, a Fase compartilhou com a Administração e as pessoas Solicitantes a minuta da Recomendação para Verificação do Cumprimento e Termos de Referência. A pedido das partes, o prazo para envio de comentários à minuta foi prorrogado até 20 de junho.