Resumo da Solicitação

Na reclamação descreve-se a situação que enfrentam as comunidades situadas nos municípios de Briceño, Ituango, Toledo, Peque, Sabanalonga, Valdivia, Caucasia, San Andrés de Cuerquia e Sopetrán. O Projeto Hidrelétrico de Ituango, atualmente em construção, está localizado nessa área.

A reclamação alega impactos atuais e potenciais nas etapas de construção e operação do projeto, relacionados com a identificação da área de influência do projeto e da população impactada; a identificação e gestão dos impactos socioambientais; aumento do conflito, insegurança e violência na área do projeto e impactos diferenciados de gênero; a ausência de consultas públicas e formas adequadas de participação, bem como a ausência de planos adequados de reassentamento ou compensação pelo deslocamento físico e econômico decorrente da construção do projeto. Mencionam também que a emergência iniciada em abril de 2018 aprofundou e gerou novos efeitos a montante e a jusante da barragem e que a gestão de suas consequências e informações tem sido inadequada.

Eles sublinham a situação de violência e represálias contra aqueles que mostraram oposição ao projeto, denunciando ameaças de morte e assassinatos.

Em relação ao processo do MICI, eles afirmam que desejam recorrer tanto à Fase de Consulta quanto à Fase de Verificação da observância, caso a Reclamação seja declarada elegível.

Ações recentes

Em 10 de outubro de 2023, a Diretoria executiva endossou as conclusões contidas no relatório de Verificação da Observância e aceitou as 16 recomendações feitas pelo MICI. Para sua implementação, a Diretoria instruiu a Administração a, no prazo de 90 dias, preparar um Plano de Ação em consulta com o MICI. Em 17 de outubro o MICI publicou o relatório.

Ações anteriores

2018

Em 11 de junho de 2018, o MICI notificou os Reclamantes e a Administração do BID Invest sobre o registro da Solicitação.

A Administração do BID Invest solicitou ao MICI uma prorrogação de 15 dias úteis no período estabelecido na Política MICI-CII para a Resposta da Administração, já que estão concentrando os seus esforços em dar atenção à situação atual do Projeto. Consequentemente, e de acordo com o parágrafo 59 da Política, a Diretora do MICI solicitou à Diretoria Executiva da CII referida extensão, que foi aprovada em 13 de julho de 2018.

O novo prazo para receber a Resposta da Administração foi 1 de agosto de 2018 e a emissão do Memorando de Elegibilidade foi 30 de agosto de 2018.

Em 30 de agosto de 2018, o MICI determinou que a Reclamação era elegível cumprindo todos os critérios de elegibilidade estabelecidos pela Política do MICI-CII.

São excluídos dois tópicos específicos:

1. a recuperação de corpos jogados no rio Cauca durante o período de conflito, já que o vínculo não poderia ser determinado com uma ação ou omissão do BID Invest relacionada a seus padrões ambientais e sociais; e
2. possíveis violações do Projeto com relação às regulamentações ambientais nacionais, pois este é o assunto de um processo judicial ativo.

A Reclamação foi transferida para a Fase de Consulta (processo de resolução de disputas) para iniciar a etapa de avaliação.

Em 16 de novembro de 2018 foi emitido o Relatório de Avaliação da Fase de Consulta, que concluiu que não havia condições para iniciar o processo de diálogo da referida Fase.

Em 7 de dezembro de 2018, o caso foi transferido para a Fase de Verificação de Observância, que foi notificado às partes em 18 de dezembro.

Em 7 de dezembro de 2018, a Diretora do MICI solicitou a Diretoria Executiva do BID-CII uma extensão do período para preparar uma "Recomendação para Verificação de Observância e Termos de Referência" (parágrafo 59 da Política). A Diretoria Executiva aprovou a prorrogação por procedimento curto. O novo prazo para a emissão da recomendação foi 28 de fevereiro de 2019.

2019

Em 28 de fevereiro de 2019, o MICI enviou as Partes o projeto de Recomendação e Termos de Referência para a Verificação da Observância neste caso. A partir desta data, as partes tinham 15 dias úteis para fazer comentários sobre este documento.

Em 4 de março de 2019, a Administração do BID Invest solicitou ao MICI uma prorrogação de 16 dias úteis para enviar seus comentários sobre o "Rascunho de Recomendação e Termos de Referência para uma Verificação do Cumprimento" enviado às Partes em 28 de fevereiro de 2019.

Em 13 de março, a Diretoria Executiva aprovou a prorrogação e o novo prazo para receber os comentários das partes será 12 de abril de 2019.

No dia 26 de julho de 2019, MICI enviou à Diretoria Executiva do CII a Recomendação para uma Verificação da Observância e seus Termos de Referência (TDR) para consideração sob Procedimento Curto. Em 31 de julho de 2019, a Diretoria Executiva interrompeu o Procedimento Curto de aprovação da Recomendação, a fim de considerar o documento em sessão de Comitê.

Em 29 de outubro de 2019, a Diretoria Executiva aprovou a Recomendação e os Termos de Referência para realizar uma Verificação da Observância. Espera-se que a investigação dure nove meses a partir da data na que o Painel de Investigação seja formado. Esse será integrado pela Coordenadora da Fase e pelos especialistas.

2020

Em 18 de fevereiro de 2020, os especialistas independentes Jay Paul Wagner (Canadá), Luis Enrique Sánchez (Brasil), David Nyheim (Noruega), Lorena Aguilar (Costa Rica) e Allan Lavell (Reino Unido) foram contratados para conduzir a investigação do caso liderados pela Coordenadora da Fase da Verificação de Observância.

Em 5 de novembro de 2020, as Partes foram informadas da extensão do período de investigação devido à impossibilidade de realizar a missão in loco em 2020 por às restrições de viagem consequência da pandemia. Assim que houver mais clareza sobre a possibilidade de viagens o ano que vem, se concretizará a nova data de emissão do Relatório Preliminar de Verificação da Observância.

2021

A situação da pandemia não permitiu dar andamento às visitas em campo realizadas pelos especialistas da investigação, inicialmente programadas para o segundo semestre de 2020. A Fase avançou com a análise da extensa documentação do caso e diversas entrevistas virtuais enquanto espera poder completar a investigação em campo. 

2022

Em junho, a equipe de investigação conduziu a missão de campo e realizou múltiplas entrevistas com mais de 30 pessoas, além de reuniões em Medellín com os solicitantes, com funcionários do projeto, com pessoas supostamente afetadas pelo projeto que não faziam parte do grupo de solicitantes e com funcionários de organismos internacionais, como o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Também visitou algumas das comunidades ao redor do projeto, como Toledo, Ituango e Caucasia, além de percorrer o rio Cauca e participar de assembleias de membros do Movimento Rios Vivos.

2023

Em 21 de março de 2023, o Mecanismo enviou à Administração e às pessoas Solicitantes o Relatório Preliminar de Verificação da Observância para receber seus comentários no prazo de até 21 dias úteis. As Partes solicitaram uma extensão desse prazo e, em particular, os Solicitantes justificaram a necessidade de uma extensão de 4 meses. Em 6 de abril, em resposta às solicitações das Partes, o MICI solicitou a Diretoria Executiva uma extensão até 31 de julho de 2023. Em 14 de abril, a Diretoria aprovou esta extensão por procedimento curto.

Em 7 de setembro de 2023, o Relatório Final foi distribuído à Diretoria Executiva para sua consideração. Anteriormente, a Diretoria Executiva aprovou uma extensão de prazo de cinco dias úteis para que o MICI enviasse o Relatório Final.