Resumo da Solicitação

A Solicitação descreve a situação que as comunidades enfrentariam para a futura construção e operação da Usina de Dessalinização Radomiro Tomic, na costa da comuna de Tocopilla, na região de Antofagasta, Chile. No documento, os Solicitantes descrevem efeitos potenciais em suas condições de vida, patrimônio pessoal e cultural, segurança e integridade física, saúde e tecido social das comunidades. Da mesma forma, alertam para possíveis danos negativos ao meio ambiente e seu impacto correspondente em suas atividades de subsistência e nos modos de vida tradicionais. Especificamente, os Solicitantes afirmam que:

O BID Invest violaria as disposições de suas políticas operacionais, bem como em referência aos padrões de desempenho da International Finance Corporation. Essa suposta não conformidade refere-se a uma série de ações e omissões, entre as quais a ausência de uma avaliação adequada e completa dos impactos ambientais, sem a perspectiva de impactos cumulativos; ausência de uma avaliação adequada dos impactos sociais, impedindo a identificação total das pessoas afetadas e a caracterização da população, principalmente da população indígena residente na área e que seria significativamente impactada. Da mesma forma, alegam que não foram realizados procedimentos adequados de participação do cidadão, que o Projeto apresenta medidas insuficientes de compensação e indica a existência de procedimentos inadequados para garantir o acesso à informação às comunidades afetadas.

Com relação às alegações de dano, a Solicitação descreve vários efeitos ambientais, tanto para a fase de construção quanto para a operação da Usina, que impactariam principalmente negativamente o ecossistema costeiro e que teriam implicações negativas para as atividades pesqueiras tradicionais, a subsistência dos Solicitantes, bem como seus direitos de servidão. Além disso, alertam para futuros impactos negativos em sua saúde devido ao aumento da poluição, bem como efeitos nas comunidades devido à migração de trabalhadores e ao aumento do tráfego de veículos devido à presença da Usina.

Por fim, a Solicitação destaca os possíveis efeitos sobre o patrimônio cultural, o modo de vida tradicional e a alteração do tecido social das comunidades costeiras, juntamente com a falta de perspectiva de gênero do impacto sobre as mulheres na comunidade que o Projeto teria.

Em relação ao processo do MICI, eles declaram que desejam recorrer à Fase de Consulta e à Verificação da Observância, se sua solicitação for declarada elegível.

Ações recentes

Em 24 de janeiro de 2020, o MICI notificou os Solicitantes que A Reclamação não foi registrada ao aplicar uma das exclusões previstas na Política MICI-BID. Especificamente, o parágrafo 19, literal (e), que estabelece que as Reclamações relativas a operações que ainda não foram aprovadas pela Diretoria Executiva estão excluídas.

Conforme estabelecido na Política, a Reclamação foi transferida para a Administração do Banco, de modo que serão eles quem responderão nessa etapa. Finalmente, os Reclamantes foram informados sobre a possibilidade de reenvio da Reclamação perante o MICI caso considerem que as suas preocupações não foram abordadas dentro de um prazo razoável, uma vez que a operação seja aprovada.

Ações anteriores