Resumo da Solicitação

Na Solicitação alegam-se afetações ao meio ambiente, o patrimônio cultural e o sistema viário, bem como impacto à vizinhança que poderia gerar a construção de uma ponte no centro da cidade de Blumenau. De acordo com os Solicitantes, o desenho e a localização inicial da ponte, no âmbito do Programa financiado pelo BID, haveria sido modificado pela Prefeitura sem que haja qualquer estudo técnico de suporte que justificasse tais modificações em contravenção das políticas operacionais do Banco.

Ações recentes

Em 26 de outubro de 2015, a Diretora do MICI determinou que a Solicitação não é admissível desde que não há nenhuma ligação entre o dano e a operação (ponto 22.C da Política do MICI). Além disso, estabeleceu que há uma questão específica suscitada na Solicitação que é objeto de um processo judicial, motivo pelo qual nesse assunto se aplica a exclusão do parágrafo 19.d da Política do MICI em relação ao 22.e. Depois de notificar às partes, o processo foi encerrado.

Ações anteriores

Em 24 de agosto de 2015 foi concedido pelo MICI aos Solicitantes um prazo máximo de 10 dias úteis para apresentar informação adicional requerida para a tramitação da Solicitação (parágrafo 20 da Política do MICI).

Em 26 de agosto de 2015, a Solicitação foi registrada após receber a informação solicitada no prazo estabelecido; e notificou-se aos Solicitantes e à Administração do Banco.

Em 25 de setembro de 2015, no final do prazo de 21 dias úteis (parágrafo 21 da Política do MICI), a Administração enviou a sua Resposta à Solicitação.

Como parte do processo de determinação de admissibilidade, uma delegação do MICI visitou Blumenau de 22 a 24 de outubro de 2015 (parágrafo 23.e da Política do MICI).