Resumo da Solicitação

A Solicitação recebida pelo MICI apresenta uma série de preocupações relacionadas com a potencial mudança da localização de uma ponte a ser construída com recursos do projeto BR-L1272. 

Os Solicitantes indicam que não foram devidamente informados sobre a nova localização proposta e tem recebido respostas evasivas sobre a futura configuração do tráfego, não existindo uma proposta definitiva sobre este ponto. De acordo com os Solicitantes a nova localização proposta irá gerar um volume de tráfego de veículos incompatíveis com a área, um impacto sobre o urbanismo do bairro e um aumento da poluição na área. Também, indicam a ausência de estudos técnicos sobre o risco de inundação gerado pelo novo desenho da ponte, que inclui pilares. Solicitam ao BID que não aceite a mudança do local da ponte até que os inquéritos do caso sejam feitas, para que as comunidades tenham mais informações sobre a mudança e os potenciais riscos associados, bem como os compromissos a assumir pela Prefeitura.

MICI actions

A Solicitação está em processo de análise pelo Comitê de Admissibilidade. O prazo para a determinação da admissibilidade para a Fase de Consulta é 11 de abril de 2014.

O Comitê de Admissibilidade da Fase Consulta solicitou uma prorrogação para a emissão do memorando de admissibilidade para analisar as ultimas informações recebidas. A nova data para a emissão deste memorando é o 25 de abril de 2014.

A Solicitação foi declarada inadmissível para a Fase de Consulta por não cumprir com os requisitos do parágrafo 40 da subsecção (g) da Política, como os Solicitantes não querem participar de uma Fase de Consulta e quer ser levada a cabo uma investigação no contexto de uma Verificação da Observância.

Em 23 de maio de 2014, a Solicitação foi declarada inelegível para a Fase de Verificação da Observância, desde a ponte não é atualmente parte do programa financiado pelo BID.