Resumo da Solicitação

A Solicitação enviada para MICI descreve danos à população na área da bacia do rio Una geradas por à constante sofrimento de inundações desde 2005. A Solicitação refere à falta de manutenção das obras de infra-estrutura financiadas pelo Projeto; à não realização de obras complementares nele contidas e; à ineficácia do órgão de supervisão civil.

Os Solicitantes indicam que a situação se intensificou com o aumento da deterioração da infraestrutura. Os Solicitantes afirmam que eles desejam que a Solicitação seja considerada por ambas as fases do processo MICI

MICI actions

A Solicitação é no processo de determinação de admissibilidade pelo Comitê e espera-se que o memorando de admissibilidade correspondente seja emitido em 3 de março de 2014.

A 5 de março de 2014 a Solicitação foi declaradainadmissívelpelo Comitê de Admissibilidade por não cumprirem os requisitos do parágrafo 40 subseções (h) e (e) da Política, este último em relação às exclusões contidas no parágrafo 37 subseções (f) e (i).

A 10 de março de 2014, a Solicitação foi transferido para a Fase de Verificação da Observância a pedido dos Solicitantes. Depois de um processo de revisão, o Painel declarou a Solicitação inadmissível em 8 de abril de 2014, devido à aplicação da exclusão 37 (f) da Política do MICI relacionada a solicitações relativas a uma operação financiada pelo Banco apresentadas mais de vinte e quatro (24) meses após o último desembolso.