Resumo da Solicitação

Em 09 de agosto de 2013, o MICI recebeu uma Solicitação indicando sopostos danos à população, decorrente da alteração da localização de uma ponte que seria financiada no âmbito do Programa de Mobilidade Urbana Sustentável de Blumenau (BR- L1272, 2746/OC-BR ) .

Segundo o pedido, a alteração de localização da ponte causaria impactos ambientais, estrada e paisagem, entre outros. Além os Solicitantes alegam a falta de estudos de impacto para o novo local, bem como irregularidades no processo de licitação.

MICI actions

A Solicitação foi originalmente recebida anonimamente em agosto de 2013. De acordo com a Política do MICI, a identidade do Solicitante foi solicitada e recebida em janeiro de 2014, data em que a Solicitação foi formalmente registrada.

A Solicitação foi declarada inadmissível para a Fase de Consulta por não cumprir com os requisitos do parágrafo 40 subseções (f) e (g) da Política do ICIM. Dado o interesse manifestado pelos Solicitantes de entrar em um processo de investigação no contexto de uma Verificação da Observância, a Solicitação foi transferida para o Presidente do Painel para determinação de admissibilidade. A data limite foi definida para 23 de abril de 2014.

A Presidenta do Painel informou sobre a necessidade de uma extensão para a emissão do memorando de admissibilidade para a Fase de Verificação da Observância até2 de maio de 2014.

Depois de um processo de revisão, a Presidenta do Painel declarou a Solicitação inadmissível, devido à aplicação da exclusão 37 (c) da Política do MICI, relacionada a ações ou atividades que não estejam vinculadas com uma Operação Financiada pelo Banco ou que não estejam sujeitas às Políticas Operacionais Pertinentes do Banco.