Resumo da Solicitação

O Sr. Maurício Gomes de Souza (o Solicitante), um dos moradores do Condomínio Residencial Jardim Itatingaalegou possíveis impactos sociais e ambientais adversos relacionados com a construção do Trecho Norte do Projeto Rodoanel Mário Covas em São Paulo, Brasil. Entre as alegações o Solicitante assinalou que a rota escolhida para a construção da rodovia atravessará a zona tampão do Parque Estadual da Cantareira e a Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo. Além disso, o Solicitante afirmou que sua família e outros moradores da área seriam afetados diretamente pelo projeto, principalmente pelo seguinte: (i) incremento do ruído e outros tipos de poluição; (ii) perda do valor da propriedade (iii) dano à estrutura física de suas casas.

MICI actions

De setembro a dezembro de 2011 foi realizado a fase de avaliação, durante a qual 63 outros moradores do condomínio e das áreas vizinhas aderiram ao caso e expressaram o desejo de fazer parte do processo de diálogo. Além disso, os Solicitantes apresentaram um relatório técnico preparado por consultores contratados pelo condomínio, o qual reitera e detalha os impactos citados pelos Solicitantes.

O Relatório de Avaliação concluiu que as condições não eram favoráveis para continuar o processo de diálogo pelas seguintes razões: a) a maioria dos moradores do Jardim Itatinga não tinha declarado expressamente sua intenção de participar do processo de diálogo; b) a confiança entre os Solicitantes e o Órgão Executor se encontrava significativamente deteriorada; e c) a precondição estabelecida pelo Solicitante para iniciar o processo de diálogo de suspender a operação, não podia ser garantida pelo MICI. Portanto, a Fase de Consulta foi concluída em setembro de 2012 e o caso foi transferido para a Fase de Verificação da Observância, conforme decidido pelos Solicitantes.

Ao declarar admissível a Solicitação BR-MICI005-2011 em 2012, o Painel determinou que era do melhor interesse dos Solicitantes e do BID que a Solicitação BR-MICI005-2011 fosse consolidada com a BR-MICI003-2011 e tratadas ambas como um único caso para fins da realização da Verificação da Observância por parte do Painel. Portanto, as informações sobre esta Solicitação podem ser encontradas neste Registro Público no caso BR-MICI003-2011.