Resumo da Solicitação

No âmbito do Programa Habitar Brasil, a Prefeitura de São José dos Campos realizou o projeto “Casa da Gente”, com o objetivo de reassentar 453 famílias em um empreendimento situado na mesma região. Algumas famílias da comunidade Vila Nova Tatetuba decidiram não aceitar a proposta de reassentamento. Por conseguinte, a partir de 2003, após serem expulsas de seus domicílios, vivem em moradias improvisadas em um galpão do antigo sistema ferroviário federal e em casas alugadas.

Por meio da “Central de Movimentos Populares de São José dos Campos”, as 28 famílias Solicitantes expõem em sua Solicitação que a proposta de reassentamento oferecida foi rejeitada devido aos prejuízos econômicos e sociais que geraria para eles, dado que a nova localização carecia de infraestrutura básica e estava muito afastada das áreas de emprego dos Solicitantes. Além disso, declararam que, após serem expulsas de seus domicílios originais, não receberam compensação econômica e sua condição de vida deteriorou-se significativamente.

MICI actions

Durante o processo de avaliação, chegou-se à conclusão de que a Agência Executora unicamente ofereceu às famílias reassentadas a entrega condicional de domicílios no bairro Jardim São José II, o que aparentemente não garantia a manutenção ou melhoria das condições de vida da população afetada pelo Projeto, em consonância com o previsto na Política de Reassentamento Involuntário do BID. Além disso, identificou-se uma oportunidade clara para a busca de alternativas que resolvessem as inquietações levantadas na Solicitação por meio de um processo de diálogo entre as Partes.

Em outubro de 2012, embora tenha havido alguns avanços significativos no processo de diálogo, o mesmo sofreu alguns atrasos devido ao calendário eleitoral no município.

O processo foi retomado em 2013, com a participação da nova administração municipal. Durante todo este ano, as Partes colaboraram na busca de alternativas de habitação para as 28 famílias afetadas.

Em maio de 2014, os Solicitantes e a Prefeitura de São José dos Campos chegaram a um acordo, cujo cumprimento será acompanhado pelo MICI. Este acordo oferece uma solução habitacional definitiva para as famílias e inclui um Plano Social de apoio para a transição de vida das famílias. Além disso, prevê a criação de uma "Comissão Mista" para o acompanhamento oportuno do processo, de forma colaborativa entre as Partes.

Em novembro de 2016, com as obras já concluídas, foi realizada a mudança das famílias a seus novos lares.

Em janeiro de 2017, o MICI realizou uma visita a São José dos Campos, no contexto da mudança da Administração Municipal que ocorreu, conseguindo o apoio ao processo. 

Neste sentido, o MICI continuo com as atividades de acompanhamento, ajustando o cronograma em julho e confirmando a doação da área à Administração Pública a finais do ano. Em fevereiro de 2018, uma delegação do MICI realizou uma visita in situ a São José dos Campos para interatuar diretamente com os novos interlocutores da Prefeitura, facilitar uma visita conjunta às moradias e ajustar o Plano de Trabalho para acompanhar as últimas atividades pendentes do caso.

No final de 2018, as atividades previstas no Plano de Ação Social foram concluídas, ficando apenas pendente a formalização da propriedade em nome dos Solicitantes, conforme previsto no acordo.

Durante uma visita do MICI a São José dos Campos, em maio de 2019, por meio de reuniões com todos os envolvidos, foi acordado um plano de encerramento das atividades, que visualiza a formalização da propriedade em nome dos Solicitantes até outubro. 

Tendo completado os 5 anos previstos para o acompanhamento do acordo, em dezembro de 2019, concluiu-se a etapa de acompanhamento por parte do MICI. Em janeiro de 2020 foir assinada a ata de encerramento e as Partes concordaram que a Defensoria Pública, como mecanismo local, acompanharia o cumprimento da formalização da propriedade das habitações por parte das famílias. Em abril de 2020, a Prefeitura e a Defensoria Pública indicaram ao MICI que o processo estava em andamento, já com vários títulos de propriedade prontos e que serão entregues assim que a contingência COVID-19 terminar.