Resumo da Solicitação

Uma organização não governamental brasileira chamada a “Mongue, Proteção ao Sistema Costeiro”, representada pelo Sr. Plínio Melo, apresentou várias comunicações ao antigo Mecanismo com observações e queixas relacionadas com a substituição do atual sistema de proteção ambiental na área do projeto com o assim chamado enfoque “de mosaico” que visa a proteger unidades de conservação especial e limitada em vez de uma grade conservação de espaço continuo. De preocupação especial ao Solicitante era a proposta de estabelecimento dessas unidades especiais de conservação, bem como as mudanças no regime da Reserva Ecológica Jureia-Itatins no município brasileiro de Peruíbe (São Paulo) e os planos do Banco de financiar certos elementos deste novo enfoque. O Solicitante indica que o desembolso do empréstimo para o Projeto estaria em contravenção de uma decisão judicial no Estado de São Paulo.

MICI actions

Depois de uma análise aprofundada das alegações apresentadas, o Ombudsperson do Projetos declarou a Solicitação inadmissível para a Fase de Consulta e a mesma foi transferida para a Fase de Verificação da Observância, onde ela foi declarada admissível. A Recomendação e Termos de Referência para a Verificação da Observância foram apresentados à Diretoria Executiva, que solicitaram alguns esclarecimentos.

Durante o primeiro trimestre de 2013, o Painel emitiu uma minuta revisada do documento e enviou-o a Diretoria Executiva e ao Solicitante para comentários.Em novembro de 2014, o Painel depois de uma análise aprofundada da situação, decidiu recomendar à Diretoria de encerrar o caso, que foi aprovada por este órgão em 7 de novembro de 2014. Com esta decisão foi rescindida a gestão deste caso pelo MICI.