Resumo da Solicitação

O “Foro Boliviano sobre el Medio Ambiente y Desarrollo” apresentou uma Solicitação referente a potenciais impactos ambientais e sociais adversos que a construção e acessos de uma ponte que ligará Rurrenabaque e San Buenaventura na Bolívia poderiam trazer para Rurrenabaque e seus habitantes. Além disso, a Solicitação mencionava uma gestão inadequada das informações e do processo de consulta pública, na qual as preocupações da comunidade não tinham sido atendidas e os diversos desenhos do Projeto Ponte não tinham contado com uma adequada justificação baseada em uma análise social, ambiental e de planejamento urbano por parte da Agência Executora, a “Administradora Boliviana de Carreteras” (ABC).

MICI actions

Após coleta dos comentários de Solicitantes e Administração, o Painel apresentou ao Diretoria Executiva do BID a sua recomendação para realizar uma Verificação da Observância e seus Termos de Referência . Depois de analisar o documento, a 22 de dezembro de 2014, a Diretoria Executiva decidiu não aprovar a investigação proposta uma vez que a ponte razão do pedido carecia de financiamento do Banco. Consequentemente, o processamento da solicitação BO- MICI001-2011 concluiu e o caso foi encerrado pelo MICI.

Menos - 2013

Em janeiro de 2013, o Governo da Bolívia informou ao Representante do Banco sua decisão de realocar os fundos do Empréstimos 1833/SF-BO, anteriormente alocados para a construção da ponte Rurrenabaque-San Buenaventura. Em 25 de março de 2013 a Administração do BID notificou oficialmente aos Solicitantes que, perante a decisão do Governo, o Banco não financiaria mais a construção da ponte ou os estudos de alternativas para a localização da mesma. Por conseguinte, a Ombudsperson de Projetos deu por concluída a Fase de Consulta devido à falta de condições adequadas para o diálogo.
O Relatório da Fase de Consulta foi emitido em 22 de abril de 2013. Os Solicitantes pediram que sua Solicitação fosse considerada para uma Verificação da Observância e em 29 de outubro de 2013 a Presidente do Painel declarou a Solicitação admissível para nessa Fase.

Menos - 2012

A Solicitação foi declarada admissível para a Fase de Consulta, tendo-se concluído durante a etapa de avaliação que as inquietações expressas estavam relacionadas a uma análise deficiente de alternativas de desenho e localização da ponte e de impactos indiretos no Estudo de Impacto Ambiental, bem como à falta de consideração no Plano de Gestão Ambiental de ações de mitigação ou compensação desses impactos, juntamente com um processo deficiente de consulta.
Embora não houvesse oposição de nenhum grupo consultado à construção da ponte, a oposição existia no tocante à localização proposta e às vias de acesso a ela. Além disso, quando o MICI entrou no processo, a relação e a confiança entre as Partes já estavam notavelmente deturpadas, influenciando sua disposição ao diálogo.
Em junho de 2012 as Partes assinaram um acordo no âmbito do processo de diálogo, o qual previa que a “ABC” estudaria uma segunda localização alternativa para a ponte e suas vias de acesso. Os Solicitantes comprometeram-se a criar uma comissão técnica, incluindo representantes das duas cidades, encarregada de analisar a segunda alternativa e dar acompanhamento aos novos estudos. Em novembro de 2012, as Partes aprovaram o texto final do contrato entre a “ABC” e a firma consultora “PROES” para a realização dos estudos sobre uma localização alternativa. O Banco manifestou sua concordância com os termos do acordo.