Resumo da Solicitação

A Reclamação alega que o desenho atual e os trabalhos futuros previstos no Programa afetariam diretamente aos moradores do Bairro Bañado Tacumbú.

Especificamente, os Reclamantes alegam que o Banco não estaria cumprindo as disposições de suas Políticas Operacionais na ausência de um estudo de viabilidade de alternativas que considerassem o impacto social das obras. Além disso, o Banco não estaria cumprindo sem um censo completo e adequado da população impactada e um consequente plano de reassentamento involuntário. Da mesma forma, alegam que procedimentos adequados para a participação do cidadão e a falta de informação disponível para a comunidade não foram realizados.

Com relação às alegações de danos, a Reclamação descreve potenciais efeitos ambientais nas áreas úmidas do Rio Paraguai e da Lagoa Yrupe. Da mesma forma, adverte-se para um futuro impacto negativo sobre as condições de vida e patrimônio das famílias do bairro antes do possível reassentamento involuntário previsto no Programa.

Ações recentes

A Reclamação não foi registrada ao aplicar uma das exclusões previstas na Política MICI-BID. Especificamente, o parágrafo 19, literal (e), que estabelece que as Reclamações relativas a operações que ainda não foram aprovadas pela Diretoria Executiva estão excluídas.

Conforme estabelecido na Política, a Reclamação foi transferida para a Administração do Banco, de modo que serão eles quem responderão nessa etapa.

Finalmente, os Reclamantes foram informados sobre a possibilidade de reenvio da Reclamação perante o MICI caso considerem que as suas preocupações não foram abordadas dentro de um prazo razoável, uma vez que a operação seja aprovada.

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