Resumo da Solicitação

Os 11 Solicitantes são comerciantes cujos negócios estão localizados no Mercado 4, na  Calle Eusebio Ayala no centro de Assunção, onde está prevista a instalação de um sistema de Metrobus com financiamento do BID.

Os Solicitantes alegam que nunca foram consultados sobre o projeto e para aqueles que devem deixar a área, não ofereceu qualquer deslocalização alternativa ou compensação. Também levantam a falta de estudos de impacto ambiental e impacto sobre o património.

Quanto ao dano alegado, sugerem que este projeto terá um efeito negativo sobre a economia de duas maneiras: pela primeira durante a execução, eles consideram que as vendas de seus negócios serão afetados pela falta de acesso e que levará a reduções renda, a demissão de trabalhadores ea consequente impacto sobre as economias da família; o segundo aspecto é daqueles que foram informados que eles devem deixar a área e se estabelecer em outra sem ter planos de relocação ou de compensação.

Esta Solicitação é ligada ao número MICI-PR-2016-0099, que tem a informação adicional.

A solicitacão inclui videos dos solicitantes no espanhol.

Ações recentes

2020
A Administração informou ao MICI sobre a eliminação do Componente 2 do Projeto “Primeiro Corredor Metropolitano de Transporte Público” (Metrobús). Em virtude disso, o Mecanismo Considera que não existem condições para prosseguir com a fase de seguimento do Caso. Portanto, o MICI prossegue para feche este caso. No entanto, esse fechamento é condicional, de modo que, se as circunstâncias de operação do Projeto forem modificadas, o MICI poderá examinar a relevância para reabri-lo.

Ações anteriores

2020

A Diretoria Executiva aprovou o Plano de Ação da Administração para atender às recomendações do MICI incluídas em seu Relatório de Verificação de Cumprimento. Uma vez que o MICI será responsável pelo monitoramento do Plano de Ação, MICI desenvolverá um Plano de Monitoramento em consulta com as Partes.

2018

Em 6 de dezembro, o Relatório de Revisão de Cumprimento foi considerado pela Diretoria Executiva e aprovado. A Administração foi solicitada a preparar um Plano de Ação. Uma vez aprovado, caberá ao MICI acompanhar sua implementação.

Em 10 de dezembro de 2018, o MICI publicou o Relatório de Verificação da Observância onde constatou que o Banco:

Em relação à OP-703 Meio Ambiente e Conformidade com Salvaguardas:

1. Descumpriu a Diretiva B.5 ao não garantir que o Projeto, nem em geral nem para os trechos 2 e 3, tivesse análises ambientais que identificassem riscos e potenciais impactos do Metrobús em toda a população da área de influência; determinar medidas específicas para controlar tais riscos e impactos, nem possuir planos de gestão de riscos;
2. Cumpriu à Diretiva B.5, garantindo que o Projeto tivesse uma análise ambiental que identificasse os riscos e impactos que o Projeto causa para a seção 1;
3. Descumpriu a Diretiva B.6 por não ter fornecido, no âmbito dos processos de socialização do Projeto, informações completas e específicas à população afetada, de acordo com as normas de consulta de B.6.
4. Cumpriu à Diretiva B.4, identificando “outros riscos” que poderiam afetar a viabilidade do Projeto e desenhando medidas para gerenciá-los, em termos da capacidade de gestão do órgão executor;
5. Não cumpriu a Diretiva B.9 ao não identificar potenciais impactos em locais de importância cultural crítica e não crítica, nem estabelecer medidas para proteger sua integridade na fase de preparação do Projeto e no âmbito do processo de avaliação ambiental;

Em relação à OP-710 sobre Reassentamento Involuntário:

1. Descumpriu por não ter um plano de reassentamento prévio à aprovação do Projeto, conforme exigido pelos prazos estabelecidos por esta política;
2. Descumpriu por não ter um plano de reassentamento para a seção 1, após a aprovação do Projeto, que atenda aos requisitos da referida política;
3. Cumpriu por ter planos de reassentamento para as seções 3.1 e 3.2 do Projeto, mas estes não atendem a alguns requisitos da OP-710;

Em relação à Política de Acesso à Informação OP-102:

1. Descumpriu por não publicar todos os documentos de divulgação obrigatórios de acordo com a referida política em tempo hábil;
2. Diante do exposto, o Banco descumpriu a Diretiva B.1, pois financiou uma operação que não Cumpriu às Diretrizes B.3, B.5 e B.6 da OP-703, e não foi compatível com diversos dispositivos da o OP-710 e OP-102 (nas versões 2006 e 2010);

Com base no exposto, o MICI propôs sete recomendações, que foram aprovadas pela Diretoria Executiva em 6 de dezembro de 2018.

As sete recomendações são:

• Que a Administração do Banco assegure que tenha um plano de reassentamento o mais rápido possível, de acordo com a OP 710, em consulta com os afetados pela Tranche 1. Em particular, que contenha medidas de mitigação e compensação que abordem a situação de vulnerabilidade específica dos afetados e garantir o restabelecimento da sua situação.
• Que a Administração do Banco realize uma auditoria socioambiental para verificar se as medidas destinadas a tratar os impactos na construção foram efetivamente implementadas e se são suficientes para fazer frente aos impactos aos comerciantes da região. Se não, determine as medidas corretivas necessárias.
• Que a Administração dê um acompanhamento especial às ações do contratante para cumprir as diretrizes do Plano de Gestão Ambiental e Social sobre patrimônio histórico, e na ocasião avaliar se as medidas de mitigação propostas atendem aos padrões estabelecidos em B.9 .
• Que no âmbito da OP-710, e dentro de um prazo razoável, a Administração realize uma avaliação para determinar as condições de vida da população afetada. Dependendo dos resultados, estabelecer medidas corretivas compatíveis com os requisitos das Políticas Operacionais Relevantes (POPs) do Banco.
• Comunique prontamente os documentos de divulgação obrigatória e as atualizações que ocorrerem no futuro.
• Que se avalie a relevância da introdução de linguagem específica para a questão do deslocamento econômico nas Políticas Operacionais Relevantes (POP) para resolver o atual vácuo regulatório.
• Que a Administração desenvolva um plano de ação, em consulta com o MICI, para implementar as recomendações deste Relatório, juntamente com um cronograma de implementação compatível com o Projeto, que o MICI acompanhará.

A Diretoria Executiva solicitou à Administração que apresentasse um Plano de Ação e solicitou ao MICI que elaborasse um Plano de Acompanhamento.

2017

Em 8 de novembro de 2017, a pedido do MICI, a Diretoria Executiva aprovou uma extensão para a etapa de investigação. A nova data de emissão do Relatório Preliminar de Verificação da Observância para este caso será em 8 janeiro de 2018.

Em 28 de agosto de 2017, a pedido do MICI, a Diretoria Executiva aprovou uma extensão de quarenta dias úteis para a etapa de investigação. A nova data de emissão do Relatório Preliminar de Verificação da Observância para este caso será em 2 novembro de 2017.

Em março, foram contratados o peritos independentes Ione Jezler (Brasil) e Guillermo Tejeiro (Colômbia), para que, liderados pela Coordenador da Fase de Verificação da Observância, realizem a investigação do caso.

No dia 17 de janeiro, MICI enviou à Diretoria Executiva do Banco a Recomendação para uma Verificação da Observância e seus Termos de Referência (TDR) para consideração sob Procedimento Curto. A Diretoria autorizou a Recomendação sem objeção no dia 25 de janeiro.

2016

Nos dias 6 e 7 de Dezembro, o MICI recebeu observações de um dos solicitantes eda Administração, respectivamente.

Em 14 de novembro, o MICI enviou as partes do projecto de recomendação e Termos de Referência para a Verificação de Observancia neste caso. A partir desta data, as partes têm 15 dias para fazer comentários sobre este documento, que expiram em 7 de dezembro.

Em 29 de Setembro, a Fase de Consulta emitiu o seu Relatório de Avaliação concluiu que não havia condições para a realizaçãoa Fase de Consulta do MICI. Consequentemente, a pedido do Solicitante, o pedido foi transferido para a Fase de Verificação de Observancia.

De conformidade com o pedido dos Solicitantes de prosseguir primeiro à Fase de Consulta, a Solicitação foi transferida para essa Fase e foi iniciada a etapa de avaliação.

Em 26 de Julho, a Diretora do MICI, em conformidade com as disposições da secção G da Política do MICI, concluiu que a Solicitação é admissível ao cumprir os critérios de admissibilidade exigidos pela Política. A Admissibilidade desta Solicitação não é uma avaliação dos seus méritos, também não é uma determinação do cumprimento ou descumprimento do Banco em relação às suas Políticas Operacionais Pertinentes; e em nenhum caso resultará na suspensão do Projeto ou os desembolso por parte do Banco.

Em 29 de junho, a Administração do Banco apresentaram a sua resposta ao pedido, e de acordo com a Política da MICI; um processo de elegibilidade foi conduzido para determinar se o pedido é elegível ou não.

A Solicitação foi registrada no 25 de maio é notificou os Solicitantes e Administração.