Resumo da Solicitação

A Solicitação alega prejuízos económicos que afetariam a os Solicitantes relacionados com o processo de desapropriação de uma área de sua propriedade que tem sido utilizado para a construção de uma estrada de bypass como parte do projeto.

Eles alegam que, embora a obra já foi inaugurada e está atualmente em uso, no momento não receberam remuneração ou compensação para o valor de suas terras desapropriadas.

Ações recentes

Em 10 de março de 2017, o MICI notificou os Solicitantes de que a sua Solicitação não foi registada para aplicar uma das exclusões na Política do MICI, em especial o ponto 19 (f) que diz que não se aplicará nem a Fase de Consulta nem a Fase de Verificação da Observância se a Solicitação se apresenta mais de 24 meses após o último desembolso da respectiva Operação financiada pelo Banco.

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