Resumo da Solicitação

A Reclamação alega uma série de impactos negativos para os Reclamantes que seriam vinculados ao Programa, entre os quais estão:

• Afectações à propriedade dos requerentes, incluindo a possível perda de valor das propriedades.

• Risco causado pela proximidade de linhas de transmissão para residências, zona de tráfego de pedestres e impacto na paisagem turística.

Em relação às alegações de descumprimento das Políticas Operacionais, os reclamantes alertam:

• Falta de inclusão no processo de decisão e consulta pública, especificamente discussões sobre alternativas ao traço elétrico.

• Falta de acesso a informações e documentação relevante para o Programa, principalmente sobre impactos ambientais e sociais.

Ações recentes

Em 12 de março de 2019, o MICI encerrou o processamento administrativo da Reclamação para que os Reclamantes estabelecessem contato com a Equipe do Projeto e procurassem responder a suas preocupações em primeira instância. Os Reclamantes foram informados sobre a possibilidade de reenviar a Reclamação ao MICI caso considerem que as suas preocupações não foram abordadas dentro de um prazo razoável.

Ações anteriores