Resumo da Solicitação

Os Reclamantes alegam uma série de impactos negativos que seriam vinculados ao Programa, principalmente em relação à realocação de linhas de subtransmissão elétrica, entre os quais se encontram:

· Impactos à saúde derivados da radiação gerada pelas linhas, que seriam realocadas a uma distância inadequada de estradas altamente percorridas.

· Impactos em suas condições de vida, pois afirmam que haveria um possível impacto econômico causado pelo abandono dos investidores nas áreas turísticas causado pela nova localização das linhas.

· Impactos ambientais, já que o cabeamento afetaria as aves que voam entre as áreas costeiras e as montanhas da região.

· Má avaliação de risco, já que as linhas seriam colocadas em áreas de alto risco onde poderiam ocorrer deslizamentos de terra devido a eventos sísmicos, além de limitar as rotas de evacuação em caso de tsunamis ou terremotos.

· Além disso, os Reclamantes alegam que não foram realizadas consultas públicas e socialização adequada com as comunidades sobre os impactos do Programa antes do início das obras.

Ações recentes

Depois de verificar o cumprimento dos acordos alcançados pelas Partes, o Mecanismo elaborou um Relatório de Fechamento do Caso que foi distribuído á Diretoria Executiva do Banco no 24 de julho de 2022. Com o Relatório se concluí a gestão do Caso MICI.

Ações anteriores

Em 27 de abril de 2018, o MICI notificou aos Reclamantes à Administração do Banco que a Reclamação foi registrada.

O dia 30 de maio de 2018, após do prazo estabelecido para a Resposta da Administração, a Equipe do Projeto solicitou ao MICI que suspendesse o processo de determinação de elegibilidade (parágrafos 21 e 23.C da Política do MICI), para fazer as correções necessárias para o Projeto. A resposta da Administração inclui um Plano de Ação e Cronograma para realizar diferentes atividades, entre as quais se destacam a criação de uma avaliação ambiental e social, além de uma socialização de documentos com informações relevantes sobre o Projeto e a realização de audiência pública com as partes interessadas.

A Diretora do MICI outorgou à Administração o prazo de suspensão do processo de determinação de elegibilidade, por 45 dias úteis, que expirou o dia 2 de agosto de 2018.

O MICI solicitou uma extensão do processo de elegibilidade, que terminou em 17 de outubro de 2018.

Em 17 de outubro de 2018, o MICI determinou que a Reclamação era elegível cumprindo todos os critérios de elegibilidade estabelecidos pela Política do Mecanismo.

Esta determinação de elegibilidade não é uma avaliação dos méritos da Reclamação ou dos tópicos apresentados na mesma. Também não representa uma aprovação para conduzir uma investigação para determinar a conformidade ou não conformidade do Banco com às suas Políticas Operacionais relevantes.

Em 14 de dezembro de 2018, o MICI emitiu o Relatório de Avaliação da Fase de Consulta, constatando que as Partes demonstraram vontade de iniciar um processo de diálogo. Com essa ação, o processo da fase de consulta é iniciado.

A Terceira Reunião de Diálogo facilitada pelo MICI foi realizada em 17 de abril 2019. Naquela sessão as Partes alcançaram um Acordo.

Em Junho 19, 2019, o Relatório de Fase de Consulta, que incluiu o Acordo e o Plano do Monitoramento, foi distribuído à Diretória Executiva para a sua consideração por procedimento curto. Em Junho 26, depois da aprovação do Plano de Monitoramento pela Diretória, começou a Etapa de Monitoramento da Reclamação.

Em julho 7 de 2020, o MICI submeteu, para informação, o Primeiro Relatório de Acompanhamento para à Diretoria Executiva.

Em 9 de Julho de 2021, O MICI enviou à Diretoria Executiva o Segundo Relatório de Acompanhamento. O Relatório foi distribuído, para informação da Diretoria Executiva, em 23 de Julho de 2021.