Resumo da Solicitação

Os Solicitantes alegam que, devido à falta de informação pública ambiental e social do Projeto, temem possíveis impactos desconhecidos em sua saúde causados pela exposição potencial à poluição e resíduos perigosos que são transmitidos através do ar e cursos de agua que seriam ligados o “Programa de Proteção e Recuperação do Património Cultural”. Os Solicitantes requerem também que o MICI aprovisione todas as informações ambientais e sociais do Projeto, que sejam de caráter público.

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Em 1 de agosto de 2017, o MICI notificou os Solicitantes de que a sua Solicitação não foi registrada por aplicar uma das exclusões da Política do MICI, em particular o exclusão 19 (b), a qual estabelece que não se aplicará nem a Fase de Consulta nem a Fase de Verificação da Observância às Solicitações que carecem claramente de fundamento. O MICI acredita que lãs alegações de dano no podem ser ligadas a Programa “Programa de Proteção e Recuperação do Património Cultural” (EC-L1097) e, portanto careçam de fundamento. 

Além disso, os Solicitantes foram informados de que o MICI não é o órgão responsável pelo processamento de pedidos de informação enviados a Banco. Portanto, foi sugerido que os Solicitantes enviem o seu pedido de informações para o órgão apropriado.

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