Resumo da Solicitação

A Solicitação descreve o impacto nas condições de vida de duas comunidades indígenas cujo acesso à terra foi interrompido em decorrência do transporte de materiais necessários para a construção de uma rodovia financiada pelo BID e que está sendo executada em uma área próxima.

Esse dano às vias de comunicação teria feito com que as comunidades não pudessem realizar suas atividades diárias, os transportes públicos e privados não pudessem mais acessar livremente as populações; cortando assim o acesso a suas fontes de empregos, serviços de saúde, abastecimento de alimentos, escolas, entre outros.

A Solicitação foi encaminhada ao MICI pelo Escritório de Integridade Institucional (OII) do Grupo do BID.

Ações recentes

 Em 31 de Janeiro de 2024, MICI enviou, para informação, o Segundo Relatório de Acompanhamento para à Diretoria Executiva. O relatório reflete as tarefas de acompanhamento e o progresso de 83% no cumprimento efetivo dos acordos. Entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024, o MICI manteve comunicação constante com as Partes, e o Comitê de Acompanhamento do Acordo concordou um novo esquema de acompanhamento participativo.

Ações anteriores

Em 12 de agosto de 2021, o MICI notificou os Solicitantes e a Administração do Banco sobre o registro da Solicitação.

Em 29 de julho de 2021, o MICI concedeu aos Solicitantes um prazo máximo de 10 dias úteis para apresentar as informações necessárias para a continuidade do processo de Solicitação (parágrafo 20 da Política do MICI). O prazo expira em 12 de agosto de 2021.

Em 14 de outubro de 2021, o MICI determinou que na Reclamação era elegível porque atendia a todos os critérios de elegibilidade estabelecidos na Política do MICI. Essa determinação de elegibilidade não é uma avaliação dos méritos da Solicitação ou dos problemas nela contidos.

A Solicitação foi transferida para a Fase de Consulta, conforme decisão dos Solicitantes.

Em 12 de Novembro de 2021, o MICI emitiu seu Relatório de Avaliação da Fase de Consulta, indicando que existem condições para a realização de um processo de resolução de disputas.

Em 14 de dezembro de 2021, como resultado de um diálogo colaborativo facilitado pela Fase de Consulta do MICI, foi firmado um acordo sobre o Programa da Rede Rodoviária Cantonal II entre o Ministério de Obras Públicas e Transportes da Costa Rica, a Administração do BID e Ariel Mora Fallas, representante dos reclamantes, que estabelece um conjunto de medidas destinadas a atender às preocupações expressas pelos 28 signatários da Reclamação Original.

As medidas consistem na reparação e posterior melhoria de estradas da Rede Rodoviária Cantonal de Buenos Aires, incluindo as estradas de acesso aos territórios indígenas de Ujarrás e Salitre. O processo contou com a participação da Ouvidoria da República, que, na qualidade de observadora, confirmou o esforço conjunto que culminou em um acordo que atende aos interesses de todas as Partes.

A Reclamação entra na Fase de Monitoramento, com término previsto para 2022.

Em 19 de janeiro de 2022, o Relatório da Fase de Consulta, que incluiu o Acordo e o Plano de Monitoramento, foi distribuído à Diretória Executiva para a sua consideração por procedimento curto.

Em 26 de janeiro, com a aprovação do Plano de Monitoramento pela Diretória Executiva, começou a Etapa de Monitoramento da Reclamação.

Em 25 de Janeiro de 2023, MICI submeteu, para informação, o Primeiro Relatório de Acompanhamento para à Diretoria Executiva.