Resumo da Solicitação

Os Solicitantes alegam várias afetações à comunidade de San Joaquin de Santa Marta pelo mau estado em que se encontra a estrada de acesso à cidade. Os Solicitantes indicam que, como parte das medidas compensatórias por danos que o Projeto causaria à comunidade, a Agência Executora do Projeto comprometeu-se a fazer melhorias na estrada. Os Solicitantes indicam que, depois de fazer o asfaltamento, o pavimento cedeu e na estrada aconteceram alguns deslizamentos de terra. Consequentemente, a estrada tem menos de 6 metros de largura para circular em certas secções. De acordo com a Solicitude, isso já causou acidentes e fatalidades humanas e aumentou o risco para as pessoas que circulam na estrada.

O projeto é financiado pelo BID através de 5 operações de financiamento, incluindo duas cooperações técnicas com e sem garantia soberana. O projeto também se encontra co-financiado pelo BEI através do BCIE e da IFC.

Essa solicitude é uma reativação da solicitude número MICI-BID-CR-2017-0116.

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Em 26 de outubro de 2017, o MICI notificou aos Solicitantes e à Administração do Banco e da CII que a Reclamação não foi registrada aplicando uma das exclusões estabelecidas na Política do MICI, em particular a exclusão 19, parágrafo (b) que indica que não se aplicará nem a Fase de Consulta nem a Fase de Verificação da Observância a Reclamações que careçam claramente de fundamento. O MICI não encontrou nenhuma vinculação entre os danos alegados e a violação de alguma das políticas operacionais do Banco.

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