MICI-BID-CR-2017-0125
Projeto Hidrelétrico Reventazón - Solicitação IV
País: Costa Rica
Data de recepção: agosto, 7 2017
Situação atual: Fechado
Solicitantes:
Tres moradores de San Joaquin de Siquirres, Costa Rica.
Resumo da Solicitação
Os Solicitantes alegam danos aos seus ativos e perdas económicas ligadas ao Projeto Hidrelétrico Reventazón. Em particular, os Solicitantes alegam que a expropriação de uma parte da fazenda teria cortado o acesso aos aquíferos que anteriormente forneciam água para toda a propriedade e se utilizavam para diferentes atividades produtivas, tais como irrigação para a agricultura e água para a criação de gado. Este, de acordo com a Solicitação, tem causado perdas econômicas significativas e dano à saúde dos Solicitantes.
Solicitação relacionada com a solicitação MICI-IDB-CR-2016-0112, a qual foi declarada inelegível porque os Solicitantes não tinham tido contato prévio com a Administração.
Ações recentes
O MICI realizou uma missão de acompanhamento de 29 a 31 de julho de 2019 na Costa Rica, na qual foi verificado o cumprimento de todos os acordos alcançados entre as Partes. O MICI preparou um Relatório de Encerramento do Caso, que foi distribuído à Diretoria Executiva para informação em 9 de setembro de 2019, terminando assim o gerenciamento do caso.
Ações anteriores
Em 10 de agosto de 2017, o MICI notificou os Solicitantese a Administração do Banco que a Solicitação foi registrada.
Em 1º de fevereiro 2018, o MICI determinou que a Solicitação era elegível, ao cumprir todos os critérios de elegibilidade estabelecidos pela Política do MICI.
Em relação às operações relevantes para o processo MICI, a determinação exclui a Operação (CR-T1074) ao aplicar a exclusão literal 19 (f) posto que a Solicitação foi apresentada 24 meses após o último desembolso. Da mesma mineira, em relação aos tópicos incluídos na Solicitação, dado que o acesso à água potável já foi resolvido pela Administração, este tópico é excluído do processo do MICI.
Esta determinação de elegibilidade não é uma avaliação dos méritos da Solicitação ou dos tópicos apresentados nela. Também não representa uma aprovação para conduzir uma investigação para determinar o cumprimento ou o não cumprimento do Banco em relação às suas Políticas Operacionais relevantes.
A Solicitação foi transferida à Fase de Consulta conforme ao pedido dos Solicitantes de gerenciar a Solicitação por ambas as Fases do processo MICI.
Em 12 de abril de 2018, após uma série de sessões de diálogo facilitadas pelo MICI, as Partes chegaram a um acordo sobre as questões levantadas pelos Solicitantes. A Unidade de Execução, os Solicitantes e o BID acordaram uma solução integral para o restabelecimento do acesso à água para o bebedouro de animais e a irrigação da fazenda dos Solicitantes.
Além disso, as Partes solicitaram que o MICI continuasse apoiando o processo por meio da implementação da Etapa de Acompanhamento para monitorar o cumprimento dos compromissos assumidos.
A
Power Sector Development Program 2012-2016 (Reventazon Hydroelectric Project)
ENERGY
Loan Operation
USD 250,000,000
| Registro Registrada | Admissibilidade Eligible | Avaliação | Processo de Consulta | Acompanhamento | Recomendação para uma VO e TdRs | Investigação | Relatório de VO | Acompanhamento |
| Registro | Fase de Consulta (FC) | Fase de Verificação da Observância (FVO) | ||||||
Cronologia e documentos
| Passos e marcos | Data | Comentários | Documentos |
|---|---|---|---|
| Registro | |||
| 24521 Recepção de Solicitação | 2017-08-07 | As Solicitações classificadas como confidenciais não são publicadas. | |
| 24522 Notificação de Registro | 2017-08-10 | Prazo de 5 dias úteis a partir da data de recepção ou 15 dias úteis quando se peça mais informação aos Solicitantes. | |
| Admissibilidade | |||
| 24523 Resposta da Administração | 2017-09-11 | Prazo de 21 dias úteis posteriores à notificação de registro. A resposta se publicará como um anexo ao Memorando de Admissibilidade. | |
| 24526 Data limite para determinação de admissibilidade | 2018-02-01 | Prazo de 21 dias úteis posteriores à recepção da Resposta da Administração ou do fim do prazo de 45 dias úteis no caso de uma suspensão ter sido concedida. | |
| 24529 Divulgação do Memorando de Admissibilidade | 2018-02-15 | A divulgação deste documento realiza-se simultaneamente com a distribuição à Diretoria Executiva, de conformidade com a Politica de Acesso à Informação (OP-102). | |
| Fase de consulta | |||
| Avaliação | |||
| 24532 Data limite para a avaliação | 2018-06-05 | Prazo de 40 dias úteis a partir da data de emissão do Memorando de Admissibilidade. | |
| 24534 Divulgação do Relatório de Avaliação | 2018-06-06 | Durante a Etapa de Avaliação, e dadas as particularidades do caso, as Partes decidiram começar imediatamente com o Processo de Fase de Consulta. Em consequência, o MICI preparou um único relatório para dar conta das Etapas de Avaliação e do Processo de Fase de Consulta. Encontre esse relatório abaixo. Executiva. | |
| Processo da Fase de Consulta | |||
| 26656 Consideração do Relatório da Fase de Consulta pela Diretoria Executiva | 2018-05-25 | Data de início da consideração a traves de procedimento curto. | |
| 26655 Divulgação do Relatório da Fase de Consulta | 2018-06-06 | Durante a Etapa de Avaliação, e dadas as particularidades do caso, as Partes decidiram começar imediatamente com o Processo de Fase de Consulta. Em consequência, o MICI preparou um único relatório para dar conta das Etapas de Avaliação e do Processo de Fase de Consulta. Encontre esse relatório abaixo. A divulgação deste realiza-se após consideração pela Diretoria Executiva. | |
| Encerramento da Fase de Consulta | |||
| 26140 Notificação às Partes | 2019-09-11 | ||