Resumo da Solicitação

A Solicitação alega um possível incumprimento das políticas operacionais do Banco no contexto de três componentes:

i) Um dano ambiental pelas obras e operações do Projeto, especialmente danos à vida selvagem da área;

ii) Um dano por possível incumprimento com a gestão e detecção do risco de desastres, devido à possibilidade de um colapso das lagoas próximas para dentro da represa do Rio Reventazon; e

iii) Um dano vinculado ao processo de aquisição de terras nas propriedades dos Solicitantes que, alegadamente, não cumpriu os critérios de desapropriação estabelecidos pelo Banco, alegando-se que o seu valor de mercado e seu valor adicional pela biodiversidade que contem não têm sido considerados, nem o trabalho de reflorestamento realizado anteriormente sobre essas terras.

Ações recentes

Em 19 de junho de 2017, a Diretoria Executiva decidiu, com base nos resultados da sessão da Comissão de Política e Avaliação (PEC), não aceitar a recomendação do MICI para realizar uma Verificação da Observância do Projeto Hidrelétrico Reventazon. Com esta decisão, o processo do MICI termina para esta reclamação e o caso é encerrado.

Ações anteriores

Em 23 de setembro de 2016, a Solicitação foi registrada, e foram notificados os Solicitantes e a Administração do Banco.

Em 23 de novembro, MICI determinou que a Solicitação era elegível para cumprir os critérios estabelecidos pelo Politica do Mecanismo, com a exclusão desses temas e ous assuntos específicos levantados na Solicitação objeto de processos arbitrais ou judiciais.

Esta determinação de elegibilidade não é uma avaliação dos méritos do pedido ou no que diz respeito às questões levantadas na mesma. Ela não representa uma aprovação para conduzir uma investigação para determinar a conformidade ou não-conformidade do Banco em relação às suas Políticas Operacionais Relevantes.

De acordo com o pedido dos Solicitantes de ir diretamente para a Fase de Verificação da Observância, a Solicitação foi enviada em 12 de dezembro a essa Fase e o período começou para o Coordenador prepare um projeto de Recomendação e Termos de Referência uma revisão de conformidade.

Em 13 de janeiro de 2017, os solicitantes e da Administração recebeu o projeto de recomendação para uma Verificação da Observância e seus Termos de Referência (TDR) para comentários. A partir desta data, as Partes têm 15 dias uteis para fazer comentários sobre este documento, os quais vencem em 6 de fevereiro de 2017.

Em 1 de março de 2017, o MICI enviou da Recomendação para a Verificação da Conformidade e os Termos de Referência finais a Diretoria Executiva para consideração sob Procedimento Curto.

Em 7 de março de 2017 a Diretoria Executiva do Banco interrompeu a aprovação da Recomendação sob Procedimento Curto.