Resumo da Solicitação

A Solicitação descreve um dano potencial às condições de vida do Solicitante e sua família causado pelo despejo de um imóvel comercial de aluguel para a construção do Projeto.

Além disso, a Solicitação alega que o imóvel comercial foi desocupado como parte de um acordo para obter uma compensação financeira de acordo com os procedimentos do Projeto, mas a compensação não foi recebida pela Solicitante.

Ações recentes

Em 15 de fevereiro de 2023, a Solicitação não foi registrada para permitir que o Solicitante estabelecesse um contato inicial com a Equipe do Projeto (Administração) através do seguinte protocolo: https://www.iadb.org/pt/projects/portal-de-reclamacoes. O Solicitante foi notificado da possibilidade de reenviar a Solicitação ao MICI, caso considere que suas preocupações não foram atendidas dentro de um prazo razoável. As Partes foram notificadas e o processo MICI foi concluído.

É importante observar que a Notificação de Não Registro não é uma avaliação do mérito da Solicitação ou das questões nela apresentadas. Também não é uma determinação de cumprimento ou não cumprimento por parte do BID com relação a suas Políticas Operacionais Pertinentes.

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