Resumo da Solicitação

A Solicitação alega que os projetos das hidrelétricas Porce II, Porce III e Porce IV geraram um impacto negativo nas condições de vida dos habitantes da região devido ao reassentamento forçado a que teriam sido submetidos. A denúncia também alega o desaparecimento de lideranças sociais, camponeses e o desenraizamento e empobrecimento da região que estão ligados à construção e operação dos projetos.

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Em 28 de outubro de 2022, a Solicitação não foi registrada, pois se aplicam duas das exclusões previstas na Política do MICI. A exclusão 19 literal (f) da Política se aplica aos Projetos Porce II e Porce III, pois seus últimos desembolsos foram há mais de 24 meses, e a exclusão 19 literal € aplica-se ao Projeto Porce IV, por se tratar de um projeto que ainda não foi aprovado pela Diretoria Executiva do Banco.

Os Solicitantes foram informados sobre a possibilidade de contatar a Gerência do BID por meio de seu protocolo para atendimento de reclamações ambientais e sociais, especificamente no que diz respeito ao Projeto Porce IV, bem como a possibilidade de ajuizar uma nova reclamação junto ao MICI caso a operação Porce IV é aprovado e a Administração não respondeu às suas preocupações.

É importante observar que a Notificação de Não Registro não é uma avaliação do mérito da Solicitação ou das questões nela apresentadas. Também não é uma determinação de cumprimento ou não cumprimento por parte do BID com relação a suas Políticas Operacionais Pertinentes.

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