Resumo da Solicitação

A Solicitação descreve um dano potencial à propriedade e às condições de vida do Solicitante decorrentes da desapropriação de um prédio comercial para a construção do Projeto.

O Solicitante, proprietário do imóvel, alega que a avaliação teria sido incorreta, o valor ofertado não reconhece o pagamento de lucros cessantes pelo aluguel dos espaços, uma vez que o prédio já está desocupado. Da mesma forma, adverte que impasses administrativos e processuais do Executor impediram o Solicitante de ser devidamente indenizado até o momento, apesar de ter treinado em conversações desde 2018.

Ações recentes

Em 23 de agosto de 2022, a Solicitação não foi registrada para permitir que o Solicitante estabelecesse um contato inicial com a Equipe do Projeto (Administração) através do seguinte protocolo: https://www.iadb.org/pt/projects/portal-de-reclamacoes. O Solicitante foi notificado da possibilidade de reenviar a Solicitação ao MICI, caso considere que suas preocupações não foram atendidas dentro de um prazo razoável. As Partes foram notificadas e o processo MICI foi concluído.

É importante observar que a Notificação de Não Registro não é uma avaliação do mérito da Solicitação ou das questões nela apresentadas. Também não é uma determinação de cumprimento ou não cumprimento por parte do BID com relação a suas Políticas Operacionais Pertinentes.

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