MICI-BID-CO-2022-0192
Primeira Linha do Metrô de Bogotá - Primeira Seção — Reclamação V
País: Colômbia
Data de recepção: agosto, 12 2022
Situação atual: Aberta
Solicitantes:
Três residentes da cidade de Bogotá.
Resumo da Solicitação
A Solicitação descreve um potencial dano às condições econômicas e patromoniodos Solicitantes derivado da expropriação de sua propriedade comercial (posto de serviços automotivos) para a construção do Projeto.
Os Solicitantes alegam que uma avaliação incorreta durante a expropriação não considerou o investimento na instalação da infraestrutura e as obras subterrâneas para a construção de uma estação de serviço, portanto, receberam apenas uma quantia pelo terreno e pela construção visível.
Além disso, a avaliação incorreta levou à agência executora a exigir dos requerentes o pagamento das despesas de desmontagem da infraestrutura da estação por “passivo ambiental”, apesar dos documentos de desapropriação afirmarem que essas despesas serão cobertas pela agência executora.
Por fim, a Solicitação cita que a reclamação de responsabilidade ambiental coloca em risco a indenização por perda da atividade económica. Todos os citados anteriormente, alegam, seriam um suposto descumprimento das políticas relevantes do BID.
Ações recentes
Em 14 de julho de 2023, o MICI emitiu seu Relatório de Avaliação da Fase de Consulta, indicando que existem condições para a realização de um processo de resolução de disputas.
Ações anteriores
Em 18 de Agosto de 2022 o MICI notificou os Solicitantes e a Administração do BID sobre o registro da Solicitação.
Em 7 de outubro de 2022, o MICI determinou que a Solicitação era elegível porque atendeu a todos os critérios de elegibilidade estabelecidos na Política do MICI. Esta determinação de elegibilidade não é uma avaliação dos méritos do Solicitação ou dos problemas nele contidos.
A Solicitação foi encaminhada à Fase de Consulta por decisão dos Solicitantes.
Metro of Bogota First Line - First tranch
TRANSPORT
Loan Operation
USD 70,000,000
| Registro Registrada | Admissibilidade Eligible | Avaliação | Processo de Consulta | Acompanhamento | Recomendação para uma VO e TdRs | Investigação | Relatório de VO | Acompanhamento |
| Registro | Fase de Consulta (FC) | Fase de Verificação da Observância (FVO) | ||||||
Cronologia e documentos
| Passos e marcos | Data | Comentários | Documentos |
|---|---|---|---|
| Registro | |||
| 34419 Recepção de Solicitação | 2022-08-12 | ||
| 34420 Notificação de Registro | 2022-08-18 | Prazo de 5 dias úteis a partir da data de recepção ou 15 dias úteis quando se peça mais informação aos Solicitantes. | |
| Admissibilidade | |||
| 34421 Resposta da Administração | 2022-09-19 | Prazo de 21 dias úteis posteriores à notificação de registro. A resposta se publicará como um anexo ao Memorando de Admissibilidade. | |
| 34422 Data limite para determinação de admissibilidade | 2022-10-19 | Prazo de 21 dias úteis posteriores à recepção da Resposta da Administração ou do fim do prazo de 45 dias úteis no caso de uma suspensão ter sido concedida. | |
| 34947 Divulgação do Memorando de Admissibilidade | 2022-10-24 | A divulgação deste documento realiza-se simultaneamente com a distribuição à Diretoria Executiva, de conformidade com a Politica de Acesso à Informação (OP-102). | |
| Fase de consulta | |||
| Avaliação | |||
| 34948 Data limite para a avaliação | 2022-12-07 | Prazo de 40 dias úteis a partir da data de emissão do Memorando de Admissibilidade. | |
| 36518 Divulgação do Relatório de Avaliação | 2023-07-31 | A divulgação deste documento realiza-se simultaneamente com a distribuição à Diretoria Executiva, de conformidade com a Politica de Acesso à Informação (OP-102). | |
| Processo da Fase de Consulta | |||
| 36519 Data limite para o Processo de Fase de Consulta | 2024-07-14 | 12 meses calendário a partir da data de emissão do Relatório de Avaliação. | |