Resumo da Solicitação

A Solicitação descreve um dano potencial ao património e às condições de vida do Solicitante, decorrente da desapropriação da sua casa para a construção do Projeto.

O Solicitante alega que teria sido feita uma avaliação incorreta de seu imóvel, uma vez que o valor oferecido seria inferior a uma avaliação citada pelo Solicitante. Por outro lado, ele argumenta que a perda de lucros não foi levada em consideração e que a desapropriação o privaria de seus meios de subsistência.

A Solicitação sustenta que não foi efetuado nenhum pagamento decorrente da desapropriação, além de inconsistências no processo de notificação e descumprimento do Plano Geral de Reassentamento do Projeto.

A Solicitação esta relacionada com o reclamo MICI-BID-CO-2021-0179.

Ações recentes

Depois de ter verificado o cumprimento dos acordos alcançados pelas Partes, o Mecanismo elaborou um Relatório de Fechamento do Caso que foi distribuído á Diretoria Executiva do Banco no 12 de abril de 2023. Com o Relatório se concluí a gestão do Caso MICI.

Ações anteriores

Em 22 de fevereiro de 2022, o MICI concedeu aos Solicitantes um prazo máximo de 10 dias úteis para apresentar as informações necessárias para a continuidade do processo de Solicitação (parágrafo 20 da Política do MICI). O prazo expira em 8 de março de 2022.

Em 11 de março de 2022, o MICI notificou os Solicitantes e a Administração sobre o registro da Solicitação.

Em 6 de maio de 2022, o MICI determinou que a Solicitação era elegível porque atendeu a todos os critérios de elegibilidade estabelecidos na Política do MICI. Esta determinação de elegibilidade não é uma avaliação do mérito da Solicitação ou das questões nela contidas.

A Solicitação foi transferida para a Fase de Consulta conforme decisão dos Solicitantes.

Em 19 de agosto de 2022, como resultado de um diálogo colaborativo facilitado pelo MICI, o processo de resolução de disputas culminou com a assinatura de seis acordos entre a Companhia do Metrô de Bogotá, a Administração do BID e os Solicitantes. Dada a natureza particular de cada Solicitante, os acordos descrevem com detalhes as ações específicas que devem ser realizadas para tratar cada caso de reassentamento e os prazos para cumprir os compromissos assumidos pelas três partes.

Em 20 de setembro de 2022, o Relatório da Fase de Consulta, que incluiu o Acordo e o Plano de Monitoramento, foi distribuído à Diretória Executiva para a sua consideração por procedimento curto. Neste caso, o Relatório de Avaliação está incluído no Relatório da Fase de Consulta porque, dadas as particularidades do caso, o MICI propôs implementar uma metodologia intensiva e curta, e realizar conjuntamente as etapas de Avaliação e Processo de Fase e Consulta.

Com a aprovação do Plano de Monitoramento pela Diretória Executiva em 27 de setembro, inicia-se a Etapa de Acompanhamento dos Acordos, cujo cumprimento integral está previsto para 2022.