Resumo da Solicitação

Na reclamação descreve-se a situação que enfrentam as comunidades situadas nos municípios de Briceño, Ituango, Toledo, Peque, Sabanalonga, Valdivia, Caucasia, San Andrés de Cuerquia e Sopetrán. O Projeto Hidrelétrico de Ituango, atualmente em construção, está localizado nessa área.

A reclamação alega impactos atuais e potenciais nas etapas de construção e operação do projeto, relacionados com a identificação da área de influência do projeto e da população impactada; a identificação e gestão dos impactos socioambientais; aumento do conflito, insegurança e violência na área do projeto e impactos diferenciados de gênero; a ausência de consultas públicas e formas adequadas de participação, bem como a ausência de planos adequados de reassentamento ou compensação pelo deslocamento físico e econômico decorrente da construção do projeto. Mencionam também que a emergência iniciada em abril de 2018 aprofundou e gerou novos efeitos a montante e a jusante da barragem e que a gestão de suas consequências e informações tem sido inadequada.

Eles sublinham a situação de violência e represálias contra aqueles que mostraram oposição ao projeto, denunciando ameaças de morte e assassinatos.

Em relação ao processo do MICI, eles afirmam que desejam recorrer tanto à Fase de Consulta quanto à Fase de Verificação da observância, caso a Reclamação seja declarada elegível.

Ações recentes

No dia 26 de julho de 2019, MICI enviou à Diretoria Executiva do BID a Recomendação para uma Verificação da Observância para consideração sob Procedimento Curto. A Diretoria autorizou a Recomendação para não investigar sem objeção no dia 2 de agosto de 2019. A referida decisão foi notificada às Partes em 9 de agosto de 2019, com o qual termina o processo do MICI e este caso está fechado.

Ações anteriores

Em 3 de julio de 2018, o MICI notificou os Reclamantese a Administração sobre o registro da Solicitação.

Em 30 de agosto de 2018, o MICI determinou que a Reclamação era elegível cumprindo todos os critérios de elegibilidade estabelecidos pela Política do Mecanismo.

A Reclamação foi transferida para a Fase de Consulta (processo de resolução de disputas) para iniciar a etapa de avaliação.

Em 16 de novembro foi emitido o Relatório de Avaliação da Fase de Consulta, que concluiu que não havia condições para iniciar o processo de diálogo da referida Fase.

Em 7 de dezembro de 2018, o caso foi transferido para a Fase de Verificação de Observância, que foi notificado às partes em 18 de dezembro de 2018.

Em 7 de dezembro de 2018, a Diretora do MICI solicitou a Diretoria Executiva do BID aprovou uma extensão do período para preparar uma "Recomendação para Verificação de Observância e Termos de Referência" (parágrafo 59 da Política). A Diretoria Executiva aprovou a prorrogação por procedimento curto. O novo prazo para a emissão da recomendação foi 28 de fevereiro de 2019.

Em 28 de fevereiro de 2019, o MICI enviou as Partes o projeto de Recomendação e Termos de Referência para a Verificação da Observância neste caso. A partir desta data, as partes tinham 15 dias úteis para fazer comentários sobre este documento, que expirou em 21 de março de 2019.