Resumo da Solicitação

Na Solicitação alegam-se uma série de danos ambientais e sociais relacionados com o projecto que afetaria a qualidade de vida dos Solicitantes. Entre estes danos são eles:

- A falta de água potável e de irrigação, com implicações diretas para os habitantes da cidade de Santiago e arredor área metropolitana.

- A aceleração do processo de desertificação da área causando danos:

- O biodiversidade e recursos naturais, colocando em risco os serviços ambientais oferecidos pelo Cajon del Maipo;

- Á áreas de interesse cultural protegido pela sua contribuição arqueológico e paleontológico; e

- Para atividades econômicas, agrícolas e turísticas que sustentam a região.

- Impacto na saúde culpa da poluição do ar e da água na bacia do rio.

Por outro lado, a Solicitação fala de a realização do reassentamento de famílias próximas à área do projeto e sugere que este processo não teria sido executado seguindo os parâmetros estabelecidos pelo Banco.

Do mesmo modo, a Solicitação também alega a falta de informações claras sobre os impactos do projecto ea falta de inclusão cidadã.

Ações recentes

Em 18 de novembro de 2022, o MICI distribuiu à Diretoria o relatório de acompanhamento e encerramento do caso. Consequentemente, o MICI procede ao seu encerramento.

Ações anteriores

Em 30 de janeiro 2017, o MICI concedeu aos Solicitantes um prazo máximo de 10 dias úteis para que apresentem informações adicionais necessárias para processar a Solicitação.

Em 15 de fevereiro de 2017, a Solicitação foi registrada, e os Solicitantes e a Administração do Banco foram notificados.

Em 21 de abril, 2017, a Diretoria Executiva aprovou o pedido enviado pela Diretora do MICI para estender, por 10 dias úteis, o prazo para determinar a elegibilidade da Solicitação. Este pedido de extensão foi destinado a permitir uma analise detalhada de todas as informações recolhidas durante a missão ao local do Projeto, que foi realizada na semana de 10 de abril. A nova data para a emissão do Memorando de Determinação de Elegibilidade é em 1 de maio de 2017.

Em 1º de maio, 2017, o MICI determinou que a reclamação fosse admissível, ao cumprir com os critérios estabelecidos pela Política do Mecanismo.

Esta determinação de admissibilidade e o início do processo do MICI não interrompem o Projeto, nem os seus desembolsos. Da mesma forma, esta determinação não é uma avaliação dos méritos do pedido ou às questões levantadas no mesmo, e não representa uma aprovação para realizar uma investigação para determinar a conformidade ou não conformidade do Banco em relação às suas Políticas Operacionais Relevantes.

De acordo com o pedido dos Solicitantes de passar diretamente à Fase de Verificação da Observância, a Reclamação foi enviada a essa Fase, e foi iniciado o período para que o MICI elabore um esboço de Recomendação e Termos de Referência para uma Verificação da Observância.

Devido aos vários temas apresentados na Solicitação, foi necessário um prazo mais amplo para analisar a documentação e preparar o documento de Recomendação para uma Verificação da Observância. A extensão foi aceita pela Diretoria Executiva, estabelecendo o dia 28 de julho como a nova data limite para circular o esboço as Partes.

No dia 28 de julho, 2017, a Diretora do MICI solicitou à Diretoria Executiva uma extensão de 6 dias uteis para enviar o Rascunho da Recomendação para uma Verificação da Observância às Partes para seus comentários. O MICI solicitou esta extensão ao receber informação pública que poderia ter um impacto sobre o conteúdo do documento. O novo prazo para circular o rascunho às partes é o 7 agosto de 2017.

No dia 8 de agosto, 2017, o MICI solicitou à Diretoria Executiva que prorrogasse o prazo para o envio do Projeto de Recomendação para uma Verificação da Observancia às Partes para comentários. Esta extensão foi solicitada com base em informações públicas recentes e a ser definida em relação ao status do projeto que, do ponto de vista do MICI, tem impacto na recomendação para verificação da Observancia.

Em 20 de novembro de 2017, o MICI enviou à Administração e aos Solicitantes o rascunho de Recomendação para uma Verificação da Observânciae seus Termos de Referência (TORs) para seus comentários. Ambas partes dispunham de 15 dias úteis para fazer comentários sobre este documento, cujos dias expiraram em 13 de dezembro de 2017.

Nos dias 13 d 19 de dezembro de 2018, o MICI recebeu comentários da Administração e dos Solicitantes, respectivamente.

Em 26 de fevereiro de 2018, o Conselho interrompeu o curto processo de aprovação da Recomendação, a fim de considerar o documento em sessão de Comitê.

Em 30 de maio de 2018, o conselho do Banco aprovou a Recomendação e os Termos de Referência para realizar uma Verificação da Observância. Prevê-se que a investigação durará nove meses a partir da instancia que o painel, composto pela coordenadora desta fase e dois especialistas, está definido.

Em 26 de junho de 2019, a pedido do MICI, a Diretoria Executiva aprovou uma extensão para a etapa de investigação. A nova data de emissão do Relatório Preliminar de Verificação da Observância para este caso foi em 15 de outubro de 2019.

Em 11 de outubro de 2019, a Diretoria Executiva aprovou, a pedido do MICI, uma prorrogação para enviar a Minuta do Relatório de Verificação da Observância para comentários. 

Em 6 de dezembro de 2019, o Relatório de Verificação Preliminar de Conformidade foi distribuído à Administração do Banco para sua revisão e comentários.

Em 21 de janeiro de 2020, o MICI recebeu os comentários da Administração do Banco.

Em 21 de abril de 2020, o MICI finalizou o Relatório de Verificação de Conformidade do "Projeto Hidrelétrico Alto Maipo". Nele, conclui-se que o Banco descumpriu certos requisitos das Políticas Operacionais OP-703 (Diretivas B.5, B.6 e B.7) e OP-761 em relação a, entre outros aspectos:

.  identificação de impactos aos usos turísticos e recreativos dos rios, impactados pela redução de vazão e determinação de medidas de mitigação em consulta com os afetados;

.  avaliação de impactos nas comunidades devido ao aumento significativo no número de trabalhadores na área, incluindo avaliação de impactos diferenciados em mulheres e meninas;

.  impactos específicos nas atividades econômicas e no modo de vida da comunidade durante a construção do projeto, em particular nas atividades dos “arrieros” e impactos do tráfego de veículos na área durante a construção;

.  avaliação de impactos e adaptação de medidas de mitigação em relação à comunidade de El Alfalfal, por geração de ruído, poluição do ar e divisão social na comunidade;

.  MICI também encontrou certos descumprimentos em relação à supervisão do Banco aos aspectos ambientais e sociais do projeto. De acordo com os resultados da pesquisa, o MICI incluiu sete recomendações para a consideração da Diretoria Executiva.

Em 12 de junho de 2020, a Diretoria Executiva endossou as conclusões contidas no Relatório de Revisão de Conformidade e aceitou as sete recomendações feitas pelo MICI. Para sua implementação, a Diretoria Executiva instruiu a Administração a preparar um Plano de Ação em consulta com o MICI e apresentá-lo à consideração do Comitê PEC dentro de um período máximo de 30 dias.

Em 15 de junho de 2020, o MICI publicou o Relatório de Verificação de Conformidade e a Decisão Final da Diretoria Executiva. Esses documentos estão disponíveis na seção linha do tempo abaixo.

A Diretoria Executiva aprovou o Plano de Ação da Administração para atender às recomendações do MICI incluídas em seu Relatório de Verificação de Cumprimento. Uma vez que o MICI será responsável pelo monitoramento do Plano de Ação, MICI desenvolverá um Plano de Monitoramento em consulta com as Partes.

Em julho, 2021, o MICI finalizou o Plano de Acompanhamento do caso e informou Diretoria. Além disso, notificou as Partes e publicou o documento neste Registro Público.