Resumo da Solicitação

O pedido alega que o Banco não teve cumprimento das obrigações previstas na diretiva do ambiente e conformidade de salvaguardas no campo do desenho, implementação e monitoramento do projeto desde dentro as obras previstas no mesmo, a instalação de um aterro sanitário nas proximidades do reservatório Pitama cujas obras iriam seguir um plano de gestão ambiental para evitar danos ao meio ambiente. No entanto, de acordo com os solicitantes as medidas previstas não foram executadas efetivamente e o material obstruído as entradas de água de chuva para o reservatório, que agora não está funcionando. Segundo os solicitantes, isso afetou a irrigação de 105 fazendas pertencentes os acionistas da associação e sua capacidade produtiva.

Ações recentes

Em 2 de agosto de 2016, a Diretora do MICI determinou que o pedido não fosse elegível porque não cumpria com um dos critérios de elegibilidade estabelecidos no parágrafo 22 da subseção (d) da Política do MICI. Especificamente, por não haver evidência de esforços feitos pelos Solicitantes para abordar os assuntos da Solicitação com a Administração, antes de apresentar a mesma perante o MICI. Após notificar às partes, o processo foi encerrado.

Ações anteriores

Em 30 de junho de 2016 a Administração do Banco apresentaram a sua resposta a o pedido, e de acordo com a Política da MICI; um processo de elegibilidade está sendo realizado para determinar se o pedido é elegível ou não.

Em 1 de junho de 2016, o representante dos solicitantes enviou para o MICI os documentos necessários, em consequência o MICI registrou a solicitação e notificou as partes.

Como havia alguma informação em falta em relação a representação, o MICI concedeu aos solicitantes uma extensão de 10 dias uteis para fornecer as informações, prazo que termina em 13 de junho de 2016.

A solicitação foi enviada inicialmente para o representante do BID no Chile que transferiu para o MICI e em 25 de maio de 2016 finalmente foi feito contato direto com um dos advogados que representam a Associação.