MICI-BID-BR-2021-0176
Projeto de Saneamento, Macrodrenagem e Recuperação Ambiental dos Igarapés e Margens do Rio Parauapebas / PA
País: Brasil
Data de recepção: setembro, 21 2021
Situação atual: Fechado
Solicitantes:
Carlos R. C. Alves, residente do Parauapebas, Pará, Brasil.
Resumo da Solicitação
A Solicitação descreve potenciais danos às condições de vida dos habitantes de Parauapebas e região, no estado do Pará, Brasil. Essas afetações teriam sido causadas por desapropriações que teriam sido realizadas sem um plano de reassentamento adequado que incluísse medidas adequadas de reparação e compensação.
Da mesma forma, são mencionadas irregularidades e opacidade nos processos licitatórios, questões fora do escopo do MICI e que seriam encaminhadas ao Escritório de Integridade Institucional.
Ações recentes
Em 13 de outubro de 2021, o MICI concluiu o trâmite administrativo da Solicitação, de acordo com o parágrafo 20 (b) da Política do MICI, uma vez que as informações adicionais solicitadas não foram recebidas nos 10 dias úteis concedidos.
Ações anteriores
Em 27 de setembro de 2021, o MICI concedeu ao Solicitante um prazo máximo de 10 dias úteis para apresentar as informações necessárias para a continuidade do processo de Solicitação (parágrafo 20 da Política do MICI). O prazo expira em 12 de outubro de 2021
A
Environmental Sanitation, Macrodrainage, and Recovery Project for the Igarapés and the Banks of the Parauapebas River/PA
WATER AND SANITATION
Loan Operation
USD 70,000,000
| Registro Não Registrada | Admissibilidade | Avaliação | Processo de Consulta | Acompanhamento | Recomendação para uma VO e TdRs | Investigação | Relatório de VO | Acompanhamento |
| Registro | Fase de Consulta (FC) | Fase de Verificação da Observância (FVO) | ||||||
Cronologia e documentos
| Passos e marcos | Data | Comentários | Documentos |
|---|---|---|---|
| Registro | |||
| 31696 Recepção de Solicitação | 2021-09-21 | ||
| 31697 Notificação de Registro | 2021-10-13 | Prazo de 5 dias úteis a partir da data de recepção ou 15 dias úteis quando se peça mais informação aos Solicitantes. | |
| 31698 Data de encerramento do processo MICI | 2021-10-13 | ||