MICI-BID-BR-2020-0154
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre Fase II
País: Brasil
Data de recepção: maio, 15 2020
Situação atual: Fechado
Solicitantes:
Uma família de 4 membros residentes na Fazenda São Vicente, município de Tarauacá, Estado do Acre, Brasil
Resumo da Solicitação
Os Reclamantes alertam possíveis danos às suas condições de vida e propriedade, pois alegam que, irregularmente, sem informações prévias e sem receber a compensação correspondente, o Programa está sendo implementado em uma área que lhes pertenceria.
Ações recentes
Em 21 de maio, o MICI encerrou o processamento administrativo da Reclamação para que os reclamantes estabelecessem contato com a Equipe do Projeto e procurassem responder a suas preocupações em primeira instância. Os Solicitantes foram informados sobre a possibilidade de reenviar a Reclamação ao MICI caso considerem que as suas preocupações não foram tratadas dentro de um prazo razoável.
Ações anteriores
B
The Acre Sustainable Development Program (PDSA-II)
ENVIRONMENT AND NATURAL DISASTERS
Loan Operation
USD 72,000,000
| Registro Não Registrada | Admissibilidade | Avaliação | Processo de Consulta | Acompanhamento | Recomendação para uma VO e TdRs | Investigação | Relatório de VO | Acompanhamento |
| Registro | Fase de Consulta (FC) | Fase de Verificação da Observância (FVO) | ||||||
Cronologia e documentos
| Passos e marcos | Data | Comentários | Documentos |
|---|---|---|---|
| Registro | |||
| 28103 Recepção de Solicitação | 2020-05-15 | ||
| 28104 Notificação de Registro | 2020-05-21 | Prazo de 5 dias úteis a partir da data de recepção ou 15 dias úteis quando se peça mais informação aos Solicitantes. | |
| 28132 Data de encerramento do processo MICI | 2020-05-21 | ||