Resumo da Solicitação

A Reclamação fala sobre possíveis impactos na qualidade de vida das famílias localizadas em áreas próximas à área de influência do Programa. Especificamente, ela afirma que a mudança na rota original do desvio da rodovia contemplada no Programa afetaria várias propriedades, tanto residenciais quanto empresas, localizadas numa área densamente povoada.

Por outro lado, também há possíveis impactos ambientais e na saúde devido à falta de obras complementares ao Programa em áreas atualmente consideradas de degradação e que constituem uma fonte de pragas e doenças.

Finalmente, a Reclamação solicita informações sobre as obras e atividades futuras a serem realizadas pelo Programa.

Ações recentes

Em 21 de maio de 2018, o MICI concluiu o tratamento administrativo da Solicitação ao não ter recebido as informações adicionais requerida no prazo de 10 dias úteis comunicados aos Solicitantes.

Los Solicitantes podem voltar a apresentar a Solicitação e desta forma ativar o processo no momento que tenham coletado as informações requeridas.

Ações anteriores

Em 4 de maio de 2018, e dentro dos cinco dias estabelecidos na Política do MICI, o MICI concedeu um prazo máximo de 10 dias úteis para que o Reclamante enviasse as informações necessárias para continuar com o processamento da Reclamação (parágrafo 20 da Política do MICI).