MICI-BID-BR-2017-0118
Projeto Rodoanel Mario Covas - Tramo Norte - Solicitação V
País: Brasil
Data de recepção: março, 15 2017
Situação atual: Fechado
Solicitantes:
Três cidadãos brasileiros, residentes de Jardim Itatinga, São Paulo. Os Solicitantes estão sendo representados perante o MICI por seu advogado.
Resumo da Solicitação
A Solicitação alega prejuízos na qualidade de vida dos Solicitantes, devido à proximidade de seus imóveis ao local das obras da rodovia, que fazem parte do Projeto. Os Solicitantes afirmam que suas propriedades deveriam ter sidas consideras elegíveis para desapropriação, de acordo com o Plano de Reassentamento antes do início da construção do Projeto; e que, como isso não aconteceu, eles foram expostos a condições de alta contaminação auditiva (devido às explosões que fazem parte das obras), má qualidade do ar (devido à poeira suspensa no ar e os produtos químicos utilizados), e fortes vibrações causadas pelo trânsito de maquinaria e o equipamento utilizado pelas obras.
Ações recentes
Em 19 de Maio, o MICI determinou que a reclamação não era admissível por não cumprir os critérios de admissibilidade estabelecidos na Política do MICI, sendo que os reclamantes decidiram retirar a reclamação, a fim de explorar outras alternativas de resolução. Após notificar às partes desta decisão, o processo foi encerrado.
Ações anteriores
Em 22 de março de 2017, a Solicitação foi registrada, e os Solicitantes e a Administração do Banco foram notificados.
A
Projeto Rodoanel Mario Covas - Tramo Norte
Transporte
Operação de empréstimo
0
| Registro Registrada | Admissibilidade Inadmissível | Avaliação | Processo de Consulta | Acompanhamento | Recomendação para uma VO e TdRs | Investigação | Relatório de VO | Acompanhamento |
| Registro | Fase de Consulta (FC) | Fase de Verificação da Observância (FVO) | ||||||
Cronologia e documentos
| Passos e marcos | Data | Comentários | Documentos |
|---|---|---|---|
| Registro | |||
| 24557 Recepção de Solicitação | 2017-03-15 | s Solicitações classificadas como confidenciais não são publicadas. | |
| 24559 Notificação de Registro | 2017-03-22 | Prazo de 5 dias úteis a partir da data de recepção ou 15 dias úteis quando se peça mais informação aos Solicitantes. | |
| 24572 Data de encerramento do processo MICI | 2017-06-16 | ||
| 24562 Data limite para determinação de admissibilidade | 2017-06-19 | Prazo de 21 dias úteis posteriores à recepção da Resposta da Administração ou do fim do prazo de 45 dias úteis no caso de uma suspensão ter sido concedida. | |
| 24569 Divulgação do Memorando de Admissibilidade | 2017-06-14 | A divulgação deste documento realiza-se simultaneamente com a distribuição à Diretoria Executiva, de conformidade com a Politica de Acesso à Informação (OP-102). | |