MICI-BID-BR-2016-0107
Programa Várzeas do Tietê - Solicitação II
País: Brasil
Data de recepção: julho, 29 2016
Situação atual: Fechado
Solicitantes:
Um cidadão brasileiro.
Resumo da Solicitação
A Solicitação informa que os moradores das Vilas Amoré e Any no município de Guarulhos, Brasil afetados pelo "Programa Várzeas do Tietê" (BR-L1216) demandam o cumprimento do plano estabelecido no Plano Director de Reassentamento, já que o mesmo não está sendo cumprido. Eles alegam que os planos de reassentamento específicos para cada município afetado ainda não foram realizados, e acrescenta que embora o Plano Diretor de Reassentamento garantisse a participação formal da população, nenhuma consulta pública foi realizada até à data. Eles alegam também que as alternativas de reassentamento oferecidas como a venda de unidades habitacionais a preços subsidiados e/ou auxílio aluguel para habitações temporárias são claramente insuficientes para as necessidades das pessoas afetadas. Finalmente, eles solicitam que qualquer proposta de reassentamento cumpra com os requerimentos da Política de Reassentamento Involuntário do BID (OP-710).
Ações recentes
Em 22 de agosto, o processo administrativo MICI é concluído não tinha recebido as informações adicionais necessárias.
Ações anteriores
Em 5 de agosto de 2016, o MICI concedeu os solicitantes um prazo máximo de 10 dias uteis para enviar as informações adicionais necessárias para continuar com o tramite da solicitação (paragrafo n º 20 da Política do MICI).
A
Tietê Várzea Program
WATER AND SANITATION
Loan Operation
USD 115,700,000
| Registro Não Registrada | Admissibilidade | Avaliação | Processo de Consulta | Acompanhamento | Recomendação para uma VO e TdRs | Investigação | Relatório de VO | Acompanhamento |
| Registro | Fase de Consulta (FC) | Fase de Verificação da Observância (FVO) | ||||||
Cronologia e documentos
| Passos e marcos | Data | Comentários | Documentos |
|---|---|---|---|
| Registro | |||
| 22254 Recepção de Solicitação | 2016-07-29 | As Solicitações classificadas como confidenciais não são publicadas. | |
| 22255 Notificação de Registro | 2016-08-22 | Prazo de 5 dias úteis a partir da data de recepção ou 15 dias úteis quando se peça mais informação aos Solicitantes. | |
| 24607 Data de encerramento do processo MICI | 2016-08-22 | ||