MICI-BID-BO-2023-0214
Revigorando o Ecossistema de Empreendedorismo e Inovação na Bolívia — Reclamação II
País: Bolívia
Data de recepção: julho, 5 2023
Situação atual: Aberta
Solicitantes:
Confidencial
Resumo da Solicitação
O grupo de Solicitantes alega que foi afetado por ter sofrido discriminação no ambiente de trabalho com base no gênero de uma pessoa do grupo no âmbito do Projeto.
Especificamente, na sua reclamação, descrevem uma série de supostas ações e situações que cometeu a Agência Executora, com o pleno conhecimento do BID Lab, as quais elas consideram como atos discriminatórios; isso representaria uma violação direta da Política Operacional sobre Igualdade de Gênero no Desenvolvimento (OP-765). Como resultado, os Solicitantes alegam danos à sua saúde física e mental, seu bom nome, seus bens e seus meios de subsistência (economia).
Além disso, o grupo alega estar sofrendo, ainda hoje, represálias por ter denunciado a situação.
Ações recentes
O MICI conduziu conjuntamente a avaliação e o processo da fase de consulta. Após três meses de conversações, em 15 de dezembro de 2023, o BID Lab, o cliente e o grupo de solicitantes (as partes) chegaram a um acordo com relação às alegações identificadas na solicitação. As partes concordaram em manter o texto do documento confidencial e solicitaram que o MICI conduzisse o acompanhamento por um período de dois anos a partir da assinatura do documento.
Em 9 de fevereiro de 2024, o Comitê de Doadores do BID Lab aprovou, por procedimento curto, a participação do MICI no monitoramento.
Ações anteriores
Em 28 de julho de 2023 o MICI notificou os Solicitantes e a Administração do BID Lab sobre o registro da Solicitação.
Em 25 de setembro de 2023, o MICI determinou que a Solicitação era elegível porque atendia a todos os critérios de elegibilidade estabelecidos na Política do MICI. Durante o processo de determinação de elegibilidade não invetigou, em nenhum momento, o Projeto ou BID Lab. O fato de a Solicitação ter sido declarada elegível não é uma determinação de conformidade ou não conformidade da instituição com suas Políticas.
A Solicitação foi encaminhada para a Fase de Consulta por decisão dos Solicitantes.
Em 7 de dezembro de 2023, a Commisão de Doadores do BID Lab aprovou uma extensão de um mês do estágio de avaliação da Fase de Consulta. O novo prazo é o 24 de dezembro de 2023.
Categoria Ambiental:
C
Nome do Projeto:
Enhancing the Ecosystem for Entrepreneurship and Innovation in Bolivia
Setor:
PRIVATE FIRMS AND SME DEVELOPMENT
Tipo de Projeto:
Technical Cooperation
Financiamento BID:
USD 750,000
Registro Registrada | Admissibilidade Admissível | Avaliação | Processo de Consulta | Acompanhamento | Recomendação para uma VO e TdRs | Investigação | Relatório de VO | Acompanhamento |
Registro | Fase de Consulta (FC) | Fase de Verificação da Observância (FVO) | ||||||
Cronologia e documentos
| Passos e marcos | Data | Comentários | Documentos |
|---|---|---|---|
| Registro | |||
36739 Recepção de Solicitação | 2023-07-05 | As Solicitações classificadas como confidenciais não são publicadas. | |
36740 Notificação de Registro | 2023-07-28 | Prazo de 5 dias úteis a partir da data de recepção ou 15 dias úteis quando se peça mais informação aos Solicitantes. | |
| Admissibilidade | |||
36741 Resposta da Administração | 2023-08-28 | Prazo de 21 dias úteis posteriores à notificação de registro. A resposta se publicará como um anexo ao Memorando de Admissibilidade. | |
36742 Data limite para determinação de admissibilidade | 2023-09-27 | Prazo de 21 dias úteis posteriores à recepção da Resposta da Administração ou do fim do prazo de 45 dias úteis no caso de uma suspensão ter sido concedida. | |
400 Divulgação do Memorando de Admissibilidade | 2023-10-13 | A divulgação deste documento realiza-se simultaneamente com a distribuição à Diretoria Executiva, de conformidade com a Politica de Acesso à Informação (OP-102). | |
| Fase de Consulta | |||
| Avaliação | |||
401 Data limite para a avaliação | 2023-12-24 | Prazo de 40 dias úteis a partir da data de emissão do Memorando de Admissibilidade. O novo prazo foi extendido até 2 de dezembro de 2023. | |
439 Divulgação do Relatório de Avaliação | 2023-12-15 | Durante a Etapa de Avaliação, e dadas as particularidades do caso, as Partes decidiram começar imediatamente com o Processo de Fase de Consulta. Em consequência, o MICI preparou um único relatório para dar conta das Etapas de Avaliação e do Processo de Fase de Consulta. | |
| Processo da Fase de Consulta | |||
438 Consideração do Relatório da Fase de Consulta pela Diretoria Executiva | 2024-02-09 | Data de início da consideração a traves de procedimento curto. | |
436 Divulgação do Relatório da Fase de Consulta | 2024-02-09 | A divulgação deste realiza-se após consideração pela Diretoria Executiva. | |