Resumo da Solicitação

A Solicitação descreve potenciais danos ambientais, sociais, econômicos e às condições de vida do grupo de Solicitantes derivados das obras de eletrificação e construção de túneis para a melhoria de um trem de transporte público. 

O grupo de Solicitantes afirma que o desenho dos túneis afetaria o desenho urbano da localidade, tornando-o um bairro menos acessível para pedestres e pessoas com deficiência. Da mesma forma, alegam que a construção dos túneis afetaria o acesso a setores inteiros dedicados ao comércio, afetando os pequenos negócios e seus trabalhadores, além do fato de que seriam afetados os acessos a hospitais e outros serviços. 

Igualmente, a Solicitação estabelece que o Projeto sofreu diversas modificações e que a última consulta pública foi realizada em 2017, portanto, estaria desatualizado. Por outro lado, o grupo de Solicitantes afirma que não teve acesso a informações públicas relacionadas com o projeto e que as informações existentes são confusas, insuficientes e desatualizadas.

Ações recentes

Em 24 de março de 2023, o MICI determinou que a Solicitação é inelegível por não atender a alguns dos critérios de elegibilidade exigidos pela Política MICI. Especificamente, enquanto a reclamação descreve o dano potencial alegado, como exigido pelos critérios de elegibilidade no parágrafo 22(c) da Política MICI-IDB, a falta de ligação com os trabalhos dentro de uma operação financiada pelo BID impede sua aplicação.
 
Esta determinação de elegibilidade não é uma avaliação dos méritos da Solicitação e das questões nela apresentadas.  Tampouco é uma determinação de conformidade ou não conformidade por parte do BID com suas Políticas Operacionais Relevantes. Mediante notificação à Diretoria Executiva, o processamento da Solicitação por parte do MICI será encerrado.

Ações anteriores

Em 23 de fevereiro de 2023, o Diretor do MICI solicitou à Diretoria Executiva que prorrogasse o período de determinação de elegibilidade (parágrafo 59 da Política do MICI-IDB). A Diretoria Executiva aprovou a prorrogação, portanto o novo prazo para a emissão do Memorando de Determinação de Elegibilidade será 24 de março de 2023.

2022

Em 21 de dezembro de 2022, o MICI notificou aos Solicitantes e a Administração do registro da Solicitação.

Em 6 de dezembro de 2022, o MICI concedeu aos Solicitantes uma extensão de 10 dias úteis para fornecer informações adicionais necessárias para a tramitação do caso.