MICI-BID-AR-2021-0178
Programa de Água Potável e Saneamento (PAyS) para Centros Urbanos
País: Argentina
Data de recepção: outubro, 27 2021
Situação atual: Fechado
Solicitantes:
Confidencial
Resumo da Solicitação
A Solicitação descreve os danos potenciais às condições de vida, saúde e valor da propriedade dos residentes de San Andrés e bairros vizinhos, na província de Tucumán, Argentina. Os danos são consequência da construção de uma estação de tratamento de esgoto a céu aberto em uma área residencial que continua crescendo e atraindo mais moradores.
Além disso, o Pedido menciona danos potenciais às atividades agrícolas na área devido ao descarte de esgoto no rio Sali-Dulce, que atravessa três províncias vizinhas.
A Solicitação também informa sobre a falta de consulta, disponibilidade de informações e documentação sobre impactos ambientais. Até hoje, alegam, muitos moradores ainda desconhecem a realização do Projeto.
Ações recentes
Em 5 de outubro, a Recomendação de não realizar uma Verificação da Observância foi distribuída à Diretoria Executiva, que a aprovou em 12 de outubro 2022. Consequentemente, o MICI concluiu o processamento da reclamação.
Ações anteriores
Em 2 de novembro de 2021, o MICI concedeu aos Solicitantes um prazo máximo de 10 dias úteis para apresentar as informações necessárias para a continuidade do processo de Solicitação (parágrafo 20 da Política do MICI). O prazo expira 16 de novembro de 2021.
Em 17 novembro de de 2021, o MICI notificou os Solicitantes e a Administração do Banco sobre o registro da Solicitação.
Em 28 de janeiro de 2022, o MICI determinou que na Reclamação era elegível porque atendia a todos os critérios de elegibilidade estabelecidos na Política do MICI. Essa determinação de elegibilidade não é uma avaliação dos méritos da Solicitação ou dos problemas nela contidos.
A Solicitação foi transferida para a Fase de Consulta, conforme decisão dos Solicitantes.
Em 21 de julho de 2022, o MICI emitiu seu Relatório de Avaliação da Fase de Consulta, concluindo que o início de um processo de resolução de disputas não era viável. De acordo com o disposto na Cláusula 29.B da Política do MICI, a Reclamação será transferida para a Fase de Verificação da Observância. O prazo para a elaboração da Recomendação de Verificação da Observância e Termos de Referência é 22 de agosto 2022.
Em 22 de agosto, o projeto de Recomendação para não realizar uma Verificação da Observância foi enviado às partes. Nenhum comentário foi enviado.
B
Water and Sanitation Program for Metropolitan Areas
WATER AND SANITATION
Loan Operation
USD 200,000,000
| Registro Registrada | Admissibilidade Eligible | Avaliação | Processo de Consulta | Acompanhamento | Recomendação para uma VO e TdRs | Investigação | Relatório de VO | Acompanhamento |
| Registro | Fase de Consulta (FC) | Fase de Verificação da Observância (FVO) | ||||||
Cronologia e documentos
| Passos e marcos | Data | Comentários | Documentos |
|---|---|---|---|
| Registro | |||
| 31983 Recepção de Solicitação | 2021-10-27 | As Solicitações classificadas como confidenciais não são publicadas. | |
| 31984 Notificação de Registro | 2021-11-17 | Prazo de 5 dias úteis a partir da data de recepção ou 15 dias úteis quando se peça mais informação aos Solicitantes. | |
| Admissibilidade | |||
| 32283 Resposta da Administração | 2021-12-20 | Prazo de 21 dias úteis posteriores à notificação de registro. A resposta se publicará como um anexo ao Memorando de Admissibilidade. | |
| 32284 Data limite para determinação de admissibilidade | 2022-01-28 | Prazo de 21 dias úteis posteriores à recepção da Resposta da Administração ou do fim do prazo de 45 dias úteis no caso de uma suspensão ter sido concedida. | |
| 32962 Divulgação do Memorando de Admissibilidade | 2022-02-07 | A divulgação deste documento realiza-se simultaneamente com a distribuição à Diretoria Executiva, de conformidade com a Politica de Acesso à Informação (OP-102). | |
| Fase de consulta | |||
| Avaliação | |||
| 32988 Data limite para a avaliação | 2022-03-28 | Prazo de 40 dias úteis a partir da data de emissão do Memorando de Admissibilidade. | |
| 34319 Divulgação do Relatório de Avaliação | 2022-07-21 | A divulgação deste documento realiza-se simultaneamente com a distribuição à Diretoria Executiva, de conformidade com a Politica de Acesso à Informação (OP-102). | |
| Encerramento da Fase de Consulta | |||
| 34320 Transferência à Fase de Verificação da Observância | 2022-07-21 | ||
| Fase de Verificação da Observância | |||
| Recomendação para uma Verificação da Observância e Termos de Referência (TdRs) | |||
| 34321 Data limite para elaboração da Minuta de recomendação e os TdRs | 2022-08-22 | 21 dias úteis a partir da data de inicio da Fase de Verificação da Observância. | |
| 34808 Data limite para recepção de comentários à Minuta | 2022-09-13 | Administração e Solicitantes têm 15 dias úteis para apresentar seus comentários escritos à Minuta. | |
| 34809 Consideração da Recomendação da Diretoria Executiva | 2022-10-05 | Data de início da consideração a través de procedimento curto. | |
| 34810 Determinação da Diretoria Executiva ao respeito da Recomendação | 2022-10-12 | Aprovado | |
| Encerramento da Fase de Verificação da Observância | |||
| 35061 Data de encerramento do processo MICI | 2022-11-09 | Relatório de encerramento do caso | |