Resumo da Solicitação

A Solicitação descreve potenciais danos ambientais e ao patrimônio histórico derivados das obras de reforma da Praça Independência de Tucumán como parte do Programa financiado pelo BID.

Especificamente, os Solicitantes observam que a grande variedade de espécies de árvores, incluindo algumas espécies nativas em perigo de extinção, foi reduzida e, em muitos casos, removida sem tratamento adequado. Da mesma forma, várias peças de grande valor histórico e cultural foram removidas ou substituídas por outras de menor qualidade.

Da mesma forma, foram reduzidos os espaços que antes eram destinados à realização de atividades recreativas, esportivas e culturais.

Finalmente, alertam sobre a falta de informação pública sobre o Projeto e de consultas públicas adequadas, de acordo com as Políticas do BID, para fornecer informação oportuna sobre a realização das obras.

Por outro lado, os Solicitantes alertam sobre opacidade nos processos de licitação e contratação do Projeto; entretanto, o MICI informou aos Solicitantes que essas questões estão fora do escopo do processo e foram informados para entrar em contato com o Escritório de Integridade Institucional para que possam abordar essas alegações. Por fim, o MICI também compartilhou o Site de Acesso à Informação, onde podem solicitar informações públicas relacionadas ao Programa.

Ações recentes

Em 15 de Setembro de 2021 o MICI notificou os Solicitantes e a Administração do BID sobre o não registro da Solicitação e encerrou o processamento administrativo da Reclamação.

Ações anteriores

Em 15 de setembro de 2021, a Solicitação não foi registrada, pois o Mecanismo é uma última instância e, portanto, é necessário que os Solicitantes entrem em contato com a Equipe do Projeto (Administração). Da mesma forma, foi informado que é possível reapresentar a Solicitação ao MICI, caso considerem que suas preocupações não foram atendidas dentro de um prazo razoável. As Partes foram notificadas e o processo MICI concluído.

É importante observar que a Notificação de Não Registro não é uma avaliação do mérito da Solicitação ou das questões nela apresentadas. Também não é uma determinação de cumprimento ou não cumprimento por parte do BID com relação a suas Políticas Operacionais Pertinentes.