Resumo da Solicitação

A Solicitação descreve os potenciais danos ambientais e à saúde da comunidade devido à futura construção e operação de um lixão que faz parte do Programa.

Especificamente, a Solicitação alerta para a falta de um estudo de impacto ambiental e social adequado e completo que identifique corretamente os impactos cumulativos atuais e futuros sobre o meio ambiente das áreas e populações afetadas pela implantação do aterro. Da mesma forma, os Solicitantes destacam os efeitos negativos para a comunidade decorrentes da contaminação do solo, do ar e da água, com seu consequente impacto na saúde humana, e no ecossistema regional (fauna e flora).

Por fim, alertam sobre a falta de informação pública sobre o Projeto e de consultas públicas adequadas de acordo com as Políticas do BID para dar consentimento, por parte da população afetada, à realização do aterro.

Ações recentes

Em 23 de agosto de 2021, a Solicitação não foi registrada, já que, por se tratar de Mecanismo de última instância, é necessário que os Solicitantes entrem em contato com a Equipe do Projeto (Administração). Da mesma forma, foram informados que sempre há a possibilidade de reapresentar a Solicitação ao MICI, caso considerem que suas preocupações não foram atendidas dentro de um prazo razoável. As Partes foram notificadas e o processo MICI concluído.

É importante observar que a Notificação de Não Registro não é uma avaliação do mérito da Solicitação ou das questões nela apresentadas. Também não é uma determinação de cumprimento ou não cumprimento por parte do BID com relação a suas Políticas Operacionais Pertinentes.

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